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Lei de acesso à informação: uma análise perante a proteção de dados sigilosos

O direito e os limites ao direito de acesso à informação, como a proteção de dados e o tratamento de dados sigilosos, são discutidos neste artigo à luz da legislação brasileira, partindo-se do princípio constitucional de razoabilidade e proporcionali...

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O Engajamento do Estudante dos Cursos Técnicos Integrados da EJA-EPT no IFFluminense
(Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), 2025-06-13) Cruz, Saionara Rosa da, Saionara; Casanova, Joana Ribeiro, Joana; https://orcid.org/0000-0003-0652-3438; Ney, Marlon Gomes, Marlon; https://orcid.org/0000-0002-0302-6818; http://lattes.cnpq.br/9939301710980597; Ney, Marlon Gomes, Marlon; Pessôa, Marcela de Oliveira, Marcela; Timoteo, Geraldo Márcio, Geraldo; Casanova, Joana Ribeiro, Joana; https://orcid.org/0000-0002-0302-6818; https://orcid.org/0000-0002-5241-3064; https://orcid.org/0000-0002-5625-8209; https://orcid.org/0000-0003-0652-3438; http://lattes.cnpq.br/9939301710980597; http://lattes.cnpq.br/2936859995334351; http://lattes.cnpq.br/8720264659381887; https://www.cienciavitae.pt//D61A-C443-E18B
Diante dos persistentes desafios enfrentados pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, especialmente os elevados índices de evasão, esta tese analisa o engajamento do estudante dos Cursos Técnicos Integrados à Educação Profissional e Tecnológica (EJA-EPT), ofertados pelo Instituto Federal Fluminense (IFF). A pesquisa parte da compreensão de que o engajamento é elemento estratégico tanto para a permanência escolar quanto para a promoção de experiências formativas significativas, exigindo uma abordagem que considere os múltiplos fatores que atravessam a trajetória dos sujeitos dessa modalidade educacional. O objetivo principal foi explorar e compreender os fatores que favorecem o engajamento dos estudantes da EJA-EPT, identificando aspectos que contribuem para sua permanência nos cursos e subsidiando a formulação de estratégias institucionais mais eficazes. A fundamentação teórica articula os aportes da Teoria da Relação com o Saber, de Bernard Charlot, às contribuições de George Kuh sobre engajamento do estudante, com ênfase nas interações institucionais, pedagógicas e subjetivas que moldam a experiência acadêmica. Trata-se de uma pesquisa aplicada, com delineamento exploratório e abordagem quali-quanti. A produção de dados envolveu a aplicação de questionários estruturados (survey) e entrevistas semiestruturadas com estudantes de três campi do IFF, além da análise de documentos institucionais e normativos. Os dados quantitativos foram tratados por meio de estatísticas descritivas. Já os dados qualitativos foram analisados à luz da Análise Temática Reflexiva, articulada à Metodologia da Entrevista Compreensiva, que possibilitou uma leitura aprofundada e contextualizada das narrativas dos participantes. Os resultados apontam que o engajamento do estudante é atravessado por dimensões estruturais, institucionais e simbólicas. Elementos como acolhimento institucional, qualidade das práticas pedagógicas, acesso a políticas de assistência estudantil, relações interpessoais e valorização da trajetória de vida dos estudantes aparecem como determinantes na construção de vínculos com a instituição educacional e com os saberes. A experiência acadêmica é vivida de forma profundamente contextualizada, revelando um processo dinâmico de negociação de sentidos que vai além da dimensão escolar propriamente dita. Conclui-se que o engajamento do estudante da EJA-EPT deve ser entendido como um fenômeno multidimensional, que exige das instituições uma atuação sensível e comprometida com a escuta ativa, o reconhecimento da diversidade e a construção de políticas educacionais inclusivas. A pesquisa contribui para a ampliação do debate sobre permanência escolar e engajamento na EJA integrada à Educação Profissional, reforçando a importância de práticas pedagógicas humanizadoras e da valorização das trajetórias dos sujeitos como eixo central de uma educação transformadora.
Formação Continuada de Professores: Implicações Pedagógicas de um Curso a Distância
(Universidade Federal de Rondônia, 2025-12-16) Silva, Antonio Kélisson Gondim da; França, Rosângela de Fátima Cavalcante
Este artigo constitui um recorte de uma dissertação de mestrado que investigou a formação continuada de professores na modalidade a distância, tomando como objeto de estudo o curso de pós-graduação lato sensu "Mídias na Educação". Trata-se de uma pesquisa de natureza documental, de abordagem qualitativa, cujo objetivo principal foi investigar as implicações pedagógicas enunciadas nos relatórios do ciclo avançado do referido programa, particularmente no que se refere à rotina de estudo dos professores-cursistas. Para a consecução da proposta, foi adotada a metodologia da Análise de Conteúdo, conforme os procedimentos delineados por Laurence Bardin, abrangendo as etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos dados brutos. O aporte teórico da análise está fundamentado na interpretação dos eixos temáticos emergentes das categorias formuladas a posteriori, com a seleção de autores pertinentes ao diálogo. Como resultado da análise do material bruto inicial, foram formulados quatro subcorpus, gerando quatro categorias recorrentes que estão intrinsecamente inter-relacionadas: (a) atrasos na realização das atividades; (b) indisponibilidade de tempo para dedicação às tarefas propostas; (c) sobrecarga na rotina docente; e (d) desmotivação. As análises indicam implicações pedagógicas que revelam dificuldades estruturais enfrentadas pelos cursistas no desenvolvimento de sua rotina de estudo. Conclui-se que a pesquisa contribui para a compreensão dos desafios da formação continuada a distância, evidenciando contradições inerentes a esse modelo educacional. Todavia, reconhece-se a necessidade de estudos que associem registros documentais de programas extintos a práticas formativas atuais, ampliando a compreensão dos obstáculos enfrentados e subsidiando a criação de cursos mais sensíveis às realidades docentes.
Entre cervejas e coquetéis: estereótipos de gênero e indústria cultural no anúncio “brinde a todos”
(2025-12-12) Silva, Antonio Kélisson Gondim da
A publicidade cria pequenas ficções que deslizam pelo cotidiano e moldam, com suavidade, o que vemos, o que desejamos e o que consumimos. Entre essas narrativas fugazes, o anúncio audiovisual “Cheers to all”, lançado pela Heineken em 2020, destaca-se por conjugar humor sutil, inversão de expectativas e discretos tensionamentos entre a virilidade masculina e a sensibilidade feminina. Partindo desse contexto, este estudo investiga como essa peça tece sentidos ao mobilizar estereótipos sedimentados e procedimentos próprios da Indústria Cultural. A pesquisa orientou-se por uma abordagem qualitativa, organizando-se em três movimentos: (i) descrição cuidadosa das cenas; (ii) análise discursiva dos efeitos de sentido; e (iii) interpretação crítica à luz de autores basilares e outros mais recentes que refletem sobre cultura de massa, publicidade e consumo simbólico. Os resultados revelam que o anúncio opera dentro de uma lógica de repetição elegante, na qual a diferença aparece como gesto coreográfico. A inversão entre cervejas e coquetéis desafia, mas não rompe, matrizes simbólicas que organizam o habitus de gênero. O humor suaviza a crítica e transmuta a tensão em espetáculo leve. Diante disso, conclui-se que o texto publicitário encena rupturas controladas e confirma permanências invisíveis, mantendo-se aberto a (in)conclusões. Seus sentidos podem ser revisitados por outras lentes teóricas, reafirmando que narrativas midiáticas nunca se esgotam em uma única leitura.
Formação de professores para a educação básica: análise dos saberes digitais e suas implicações à docência
(2025-11-24) Silva, Antonio Kélisson Gondim da; Guimarães, Patricia Baldow; Ribas, Sandra Regina Sanches
As transformações aceleradas da sociedade na era digital têm impactado os processos formativos na educação básica, impondo aos cursos de licenciatura o desafio de integrar as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) à formação inicial de professores. Situado nesse cenário, o artigo tem por objetivo analisar de que modo a integração curricular das TDIC, prescrita pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas (DCN), dialoga com as dimensões e saberes previstos no Referencial de Saberes Digitais Docentes para professores da educação básica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental, articulada a uma revisão teórica, fundamentada em autores que ora discutem a formação docente e suas especificidades, como Tardif (2014), Imbernón (2000), Gatti (2017), Reschke e Cunha (2024), ora delineiam essa temática ao cenário da cultura digital, como Araripe e Lins (2020), Kenski (2015, 2017), Custódio e Rodrigues (2023) e Modelski, Giraffa e Casartelli (2019). A análise do corpus, composto pelo Referencial de Saberes Digitais Docentes e pelas DCN, seguiu os procedimentos da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), compreendendo as fases: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados e interpretações. Os resultados evidenciam que a formação inicial para a integração curricular das TDIC demanda a articulação de múltiplos saberes digitais, potencializando práticas pedagógicas inovadoras e favorecendo o desenvolvimento profissional crítico dos licenciandos. Conclui-se que a mobilização intencional dos saberes digitais é condição para uma docência alinhada às demandas da cultura digital, reforçando o papel das licenciaturas na construção de trajetórias formativas que integrem teoria, prática e cidadania digital.
Entre a tentação tecnológica e a sedução humana: uma leitura semiótico-discursiva de textos publicitários sobre inteligência artificial
(2025-11-25) Silva, Antonio Kélisson Gondim da
No presente artigo, realiza-se uma leitura semiótico-discursiva de dois textos publicitários, de materialidades distintas, que tematizam a Inteligência Artificial (IA), buscando desvendar como se constroem, no campo da publicidade contemporânea, os sentidos imanentemente antagônicos atribuídos à tecnologia e à sensibilidade humana. Fundamentado no aporte teórico-metodológico greimasiano da Semiótica Discursiva, o estudo delineia o percurso gerativo de sentido, analisando as oposições semânticas, as categorias centradas nos sujeitos narrativos, como também as relações entre os sujeitos da enunciação que se inscrevem no plano discursivo das peças publicitárias. O corpusda análise constitui-se de dois textos sincréticos: um anúncio verbo-visual, de linguagem estática, e outro audiovisual, de linguagem em movimento, ambos veiculados no final de 2024. No primeiro, identifica-se a atribuição de valor eufórico à IA, associada à inovação e à racionalidade científica; no segundo, observa-se um valor disfórico, que enfatiza a dimensão afetiva e a complexidade emocional humanas. As análises evidenciam que ambos os textos constroem discursos opostos, porém complementares, sobre a relação entre humano e máquina, revelando, de um lado, efeitos de sedução e tentação racionais da modernidade tecnológica e, de outro, a sedução afetiva da experiência sensível. Dito isso, conclui-se que os anúncios instauram contratos de veridicção distintos, o tecnológico e o sensível, mas convergem na tentativa de problematizar técnica e humanidade, reproduzindo tensões e crenças da cultura digital contemporânea. O estudo demonstra, desse modo, o potencial da Semiótica Discursiva como instrumento de leitura crítica dos discursos publicitários e das formas de produção de sentidos na era das inteligências artificiais.