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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGontijo, Pedro Augusto Costa-
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1416678784833769por
dc.contributor.advisorSoares, Fabiana de Menezes-
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5436421144266385por
dc.contributor.referees1Maia, Renata Christiana Vieira-
dc.contributor.referees2Silva, Roberto Luiz-
dc.contributor.referees3Bernardes, Flávio Couto-
dc.contributor.referees4Lopes, Mônica Sette-
dc.date.accessioned2023-07-31T12:24:38Z-
dc.date.issued2018por
dc.identifier.citationGONTIJO, Pedro Augusto Costa. Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018.por
dc.identifier.urihttps://deposita.ibict.br/handle/deposita/399-
dc.description.resumoAo tomar o Direito como Direito da Sociedade, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar como a comunicação normativa se apoia na comunicação dos demais sistemas sociais e, para além disso, tem como traço fundamental a autopoiesis. Nesse aspecto, os tratados internacionais comuns são identificados como genuíno caso de acoplamento estrutural entre a Política internacional e o Direito internacional. Ao constatar a verificação de uma lacuna constitucional no que diz respeito à hierarquia dos tratados internacionais comuns, propõe-se a fixação de sua hierarquia supralegal com base na função estratégica desempenhada pela Legística no campo da elaboração legislativa e do pensar o sistema do Direito em sua base estrutural e procedimental. Com a fixação dos tratados internacionais comuns como normas de hierarquia supralegal, sugere-se a criação de um sistema de controle paramétrico de supralegalidade, que tem como objetivo conferir lastro à confiança comunicativa dessa espécie convencional e, ao mesmo tempo, resguardar a higidez e segurança jurídica.por
dc.description.abstractAs we interpret Law as Society Law, the present work aims to demonstrate how the normative communication is upheld by the communication of other social systems and moreover that it is fundamentally autopoeietic. In that regard, the common international treaties are deemed genuine case of structural coupling between International Politics and International Law. As one observes a constitutional gap when it comes to the hierarchy of the common international treaties, it is proposed determining its supralegal hierarchy based on the strategic function played by the Legisprudence in the field of the drafting of the laws and of the thinking of the Legal System in its structural base and procedure. With the setting of the common international treaties as norms of supralegal hierarchy, it is suggested the creation of a supralegality parametric control system, whose objective is to confer support to the communicative reliability of this conventional species and at the same time to safeguard the wholesomeness and juridical security.por
dc.description.provenanceSubmitted by Pedro Augusto Costa Gontijo (pedro-acg@hotmail.com) on 2023-07-28T14:24:30Z No. of bitstreams: 1 disserta__o_de_mestrado___pedro_augusto_costa_gontijo.pdf: 2732000 bytes, checksum: 8dc03a1a5c46778d4dd3e9a7e82f133c (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Cássio Morais (cassiomorais@ibict.br) on 2023-07-31T12:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disserta__o_de_mestrado___pedro_augusto_costa_gontijo.pdf: 2732000 bytes, checksum: 8dc03a1a5c46778d4dd3e9a7e82f133c (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-31T12:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disserta__o_de_mestrado___pedro_augusto_costa_gontijo.pdf: 2732000 bytes, checksum: 8dc03a1a5c46778d4dd3e9a7e82f133c (MD5) Previous issue date: 2018eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Geraispor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Geraispor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectTeoria dos Sistemaspor
dc.subjectTratados Internacionais Comunspor
dc.subjectConfiançapor
dc.subjectLegísticapor
dc.subjectControle Paramétrico de Supralegalidadepor
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpor
dc.subject.cnpqTeoria do Direitopor
dc.subject.cnpqDireito Internacionalpor
dc.titleOs tratados internacionais comuns e a proteção da confiançapor
dc.title.alternativeOs tratados internacionais comum e a proteção da confiança: uma teoria do controle concentrado de supralegalidadepor
dc.typemastherThesispor
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