Navegando por Área do conhecimento Direito Constitucional
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| Data de publicação | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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| 2018 | Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança | Gontijo, Pedro Augusto Costa | Soares, Fabiana de Menezes | Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais | mastherThesis | |
| 2007 | O princípio da dignidade humana como instrumento jurídico de inclusão social | Motta, Márcio Pinheiro Dantas | Silva, Eliezer Gomes da | Mestrado em Ciência Jurídica | Dissertação | |
| 2023 | Transtorno do Espectro Autista: Direitos Fundamentais | Olinda, Antonia Gomes de; Lazzari, Daniel da Silva Costa; et al. | - | - | bookPart | |
| 2019 | The collection of taxes and the enforcement of fundamental rights - legal-comparative analysis between the Portuguese and Brazilian systems. | WEISS, Elaine | ROCHA, Joaquim | Escola de Direito - Doutorado em Ciências Jurídicas Públicas | Tese |
