"Foi obra do homem na sua sabedoria infinita": o Direito segundo Josephina Álvares de Azevedo, Maria Lacerda de Moura e Myrthes de Campos (1888-1937)

Abstract

Partindo da concepção de história do direito como história do saber normativo e entendendo o patriarcado como regime histórico de normatividade, esta pesquisa teve como objetivo fazer o resgate da memória e da produção intelectual de mulheres que contestaram o Direito em sua dimensão patriarcal, de forma a conhecer outras perspectivas (para além da masculina-hegemônica) dos fenômenos jurídicos que as afetavam de alguma forma. Três mulheres (Josephina Álvares de Azevedo, jornalista; Maria Lacerda de Moura, educadora; e Myrthes Gomes de Campos, a primeira advogada), que escreveram criticamente sobre o Direito em textos de não-ficção, foram selecionadas, com base na época em que escreveram, em suas posições políticas e no seu volume de produção. São apresentadas e analisadas não só suas percepções sobre o Direito de sua época e sobre as relações entre os sexos, como também os objetos de suas críticas, passando por temas como voto, casamento, divórcio, incapacidade da mulher casada, prostituição e movimento feminista, contextualizando-as com auxílio da historiografia. Na conclusão, são feitas aproximações e distanciamentos entre as autoras quanto a suas posições e estratégias, apontando em que concordavam e os limites de suas críticas, além de apresentar possibilidades de expansão do trabalho, encarado como potencial início de uma genealogia de um saber normativo feminino/feminista.