De "res" a "persona", vozes e silêncio: a categorização dos negros na legislação brasileira em perspectiva dialógica do discurso

Abstract

Nesta dissertação, examina-se a tensão entre desigualdade e igualdade racial na historicização do Brasil pela perspectiva discursiva. O estudo recorta do campo jurídico textos normativos que regeram e regem as relações sociais desde o Brasil Colônia até os dias de hoje. Nesses textos, rastreiam-se os modos como o negro é simbolizado na linguagem, relativamente às categorias geopolíticas do território e aos domínios experienciais ativados. No tempo dialógico, da cadeia comunicativa de normas jurídicas estudadas, emerge uma dinâmica discursiva que encaminha a memória coletiva em torno das tensões raciais, cuja perspectiva vai sendo paulatinamente alterada de uma memória sobre o negro para uma memória também do negro. Com base na premissa de não cisão entre linguagem e mundo, esta dissertação articula dois quadros teóricos. Por um lado, a dimensão histórico-social é mobilizada pelo viés dos estudos bakhtinianos, especialmente os estudos em Análise do Discurso de orientação dialógica. Por outro, a dimensão sociocognitiva é tratada pelo viés da Linguística Cognitiva. Pela integração dessas abordagens, descreve-se como o processo linguageiro, por meio do qual os negros participantes da história do Brasil têm sido conceptualizados na legislação nacional, no experienciar de três domínios – trabalho, religião e militância –, permanece a atualizar tensões que constituem certa memória coletiva de sua participação na construção da denominada brasilidade. Metodologicamente, o estudo parte da Lei Federal n. 12.288, de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, e retrocede de forma não linear até as Ordenações Filipinas (Livro V) de 1603 a fim de aceder aos discursos que incidem sobre as tensões raciais. São analisadas as condições socioculturais que delineiam valores estruturantes do campo e seus textos acerca dos povos negros em diferentes momentos da história brasileira. São identificados e descritos nos textos jurídicos selecionados os processos de categorização do negro e os processos enunciativo-discursivos pelos quais a tensão entre os discursos da desigualdade e igualdade racial constitui certa memória coletiva acerca desses povos e sua participação na cultura brasileira. Por fim, a partir das pistas lexicais identificadas no corpus escolhido da legislação doméstica, nos domínios experienciais mencionados, tais como “escravos”, “negros”, “elemento servil”, “libertos”, “pretos forros”, “escravos de Guiné”, “cativos”, “réo escravo”, “cabeça de escravo importado”, “pirataria de escravos”, “tráfico de africanos”, “escravo inválido”, “vadio”, “capoeira”, “objeto de usufruto da coroa”, “afro-brasileiros”, “afrodescendentes”, etc., é possível perceber como a alusão ao negro ativa processos sociocognitivos tanto em quem a produz quanto naqueles que a mobiliza. Dessa forma, faz espelhar valores historicamente em conflito que reverberam das leis até hoje e fazem flutuar o negro da categoria coisa à pessoa. Esta dissertação traz contribuições interrelacionadas de duas ordens. Teoricamente, apresenta-se o alcance descritivo-analítico da articulação de uma abordagem histórico-social com uma abordagem sociocognitiva da linguagem. Do encontro desses dois vieses, emerge um dispositivo que atende ao desafio de investigar como os contextos interacionais incidem sobre o funcionamento da linguagem. Socialmente, a investigação contribui para a compreensão do percurso discursivo pelo qual o negro, na historicização do Brasil, tem integrado a sociedade, desde uma condição enunciativa absolutamente subalterna, quando é reificado, até uma condição de sujeito discursivo que participa na construção das normas jurídicas.