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Data de publicaçãoPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
2023Da cessação automática dos efeitos temporais da coisa julgada: entre a modificação de sentido do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição e a proteção deficiente da coisa julgadaSilva Filho, Euclides de AlmeidaCravo, Daniela CopettiMaster of Science in Legal StudiesDissertação
2020O Direito Real de Uso como Instrumento de Defesa da Propriedade em face da UsucapiãoAlves Ribeiro, RogérioLenzi, GiselePós Graduação Lato SensuDissertação

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