PESSOAS TRANS E O JUDICIÁRIO BAIANO: por uma cartografia no campo jurídico

Abstract

A fim de descortinar como o Estado, em especial a figura do Estado-Juiz, ecoa vozes e silêncios de pessoas transexuais, travestis e transgêneros, este trabalho se vale da análise de enunciado para examinar decisões de tribunais do Estado da Bahia de 2007 a 2017. Ao desenvolver pesquisa de caráter exploratório, descritivo e analítico, com investigação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial com aporte em direito comparado, apresenta um retrospecto histórico de disposições normativas que criminalizam estas existências transidentitárias e as alija de um convívio social harmônico. Aponta os conceitos de representação e fachada, que relegam às pessoas trans um locus social de marginalidade, em especial as travestis, por cindirem normas sociais de gênero enquanto se aproximam da figura do anormal. Por fim, estabelece relações entre o discurso jurídico proferido pelos magistrados – e a ausência dele – e a (re)produção de violências simbólicas e institucionais, ao passo que evidencia as ações contrahegemônicas das pessoas trans para se fazerem ouvidas nas instâncias sócio-político-jurídicas.