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Destaque randômico

Bolsonaro e a COVID-19: desmascarando a desinformação

Neste livro, é apresentado uma análise sobre a instrumentalização das fake news por Bolsonaro em seus discursos políticos sobre a pandemia da COVID-19 em 2020 a partir da checagem da Lupa em contexto de pós-verdade. Em 2020, o mundo se deparou com...

Submissões Recentes

A atuação do Ministério Público na solução consensual de conflitos escolares
(Conselho Nacional do Ministério Público, 2017) Strachicini, Douglas Lingiardi
A escola se tornou palco de uma diversidade de conflitos, especialmente após as conquistas alcançadas com a democratização do ensino. A adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos é uma tendência mundial, decorrente da evolução da cultura de participação e do diálogo, devendo ser implementados no ambiente escolar. Neste contexto, o Ministério Público brasileiro, na qualidade de instituição transformadora da realidade social, possui uma missão muito relevante na ampliação de sua atuação extrajudicial no ambiente escolar, estimulando a adoção de práticas que traduzam soluções colaborativas e autocompositivas na resolução dos conflitos escolares. Assim agindo, facilita o acesso à Justiça, a resolução dos conflitos de forma mais célere, justa e efetiva, e colabora para uma educação de melhor qualidade e para a construção de uma sociedade mais solidária, orientada pela cultura da paz.
Finalidades da pena sob a perspectiva sistêmica: níveis de eficiência e eficácia e possibilidade de evolução
(Ministério Público do Estado de Rondônia, 2021) Strachicini, Douglas Lingiardi
A pena, modalidade de sanção penal e consequência jurídica do crime, está inserida dentro de um sistema que tem por objetivos a retribuição e prevenção. Este sistema está fundado em balizas normativas constitucionais, legais e principiológicas que necessitam funcionar de forma equilibrada nos vários momentos em que se faz necessária a realização das finalidades da pena. O desequilíbrio ou desarmonia em qualquer das etapas produz um sistema falho, que acarreta prejuízos não só à pessoa condenada como a toda a sociedade, fazendo com que a pena não alcance sua finalidade e os índices de criminalidade e violência aumentem. A elevação da finalidade da pena à categoria de princípio é uma alternativa encontrada dentro do próprio sistema para que possa haver a correção dos desequilíbrios que se evidenciaram na realidade brasileira, especialmente no descumprimento da função de prevenção especial positiva (ressocialização). Neste contexto, tem-se como imprescindível a observância do princípio da finalidade da pena por parte de todos os agentes que estejam envolvidos no Sistema de Justiça Criminal e de Execução Penal brasileiro, sob pena de o comportamento contrário acarretar o aumento da criminalidade, violência e impunidade.
Imprescritibilidade da injúria racial: fundamentos e consequências do julgamento do Habeas Corpus nº 154.248/DF
(Senado Federal, 2025) Strachicini, Douglas Lingiardi
Este artigo examina a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 154.248/DF, que reconheceu a imprescritibilidade do crime de injúria racial. A análise é conduzida sob a perspectiva dos princípios constitucionais da reserva legal e da separação de Poderes. O estudo investiga os fundamentos jurídicos utilizados pelos ministros do STF, avalia os argumentos favoráveis e contrários à decisão e compara o julgamento com a legislação anterior e posterior relacionada ao racismo e à injúria racial, especialmente após a Lei nº 14.532/2023, bem como sua conformidade com parâmetros internacionais de enfrentamento do racismo e da discriminação racial.
Dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil: a Corte Interamericana como paradigma de proteção eficiente
(EdUFMT, 2025) Strachicini, Douglas Lingiardi
A presente obra tem por questionamento relacionar de que forma os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos podem contribuir para uma maior efetividade no combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil, tendo por objetivo geral compreender como o direito internacional dos direitos humanos pode ser capaz de aperfeiçoar o sistema de justiça criminal no enfrentamento dos mesmos, dentro de nosso país. Para tanto, foi levada a efeito uma pesquisa normativo-jurídica, que utilizou metodologia qualitativa com fontes primárias e secundárias, visando ao conhecimento doutrinário e jurisprudencial acerca da matéria.
Violência sexual como forma de tortura: desafios e estratégias de enfrentamento à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
(Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2025) Strachicini, Douglas Lingiardi; Soares, Vladia Maria de Moura
O artigo examina o quadro contemporâneo da violência sexual contra mulheres e meninas e demonstra por que sua caracterização como tortura impõe deveres reforçados aos Estados. Com método qualitativo e revisão bibliográfica, o estudo sistematiza normas e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e identifica obrigações de devida diligência para prevenir, investigar, responsabilizar e reparar. A análise coteja dados internacionais e brasileiros, evidenciando subnotificação e déficits estruturais de proteção. O artigo sustenta políticas multissetoriais sensíveis a gênero e interseccionalidade, protocolos que evitem revitimização e medidas integrais de cuidado. Conclui que o enquadramento como tortura aciona deveres inderrogáveis e requer proteção contínua.