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Destaque randômico

A migração do rádio AM para FM em Mato Grosso do Sul: um estudo comparado das Rádios Caçula e Difusora Pantanal

O rádio brasileiro está vivenciando uma fase de transição com a migração das emissoras em Amplitude Modulada (AM) para o espectro de Frequência Modulada (FM) autorizado pelo Governo Federal em 2013. Além de proporcionar melhorias na qualidade sonora ...

Submissões Recentes

Proteção integral ou parcial? Evolução, avanços e desafios da tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil
(Revista dos Tribunais, 2025) Soares, Vladia Maria de Moura; Strachicini, Douglas Lingiardi
Este artigo analisa a evolução da proteção jurídica e penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil, abordando avanços e desafios persistentes. Utilizando pesquisa qualitativa e bibliográfica, o estudo apresenta, primeiramente, a evolução histórica da proteção jurídica no país, com ênfase em crimes contra a dignidade sexual de menores de 14 anos. Em seguida, avalia a eficácia das recentes alterações legislativas na proteção das vítimas, reconhecidas como grupo hipervulnerável. Por fim, examina a aceitação dessas proteções pela jurisprudência brasileira. Os resultados indicam um avanço significativo na legislação, mas ressaltam limitações na aplicação prática e desafios na efetiva implementação da proteção integral.
A atuação do Ministério Público na solução consensual de conflitos escolares
(Conselho Nacional do Ministério Público, 2017) Strachicini, Douglas Lingiardi
A escola se tornou palco de uma diversidade de conflitos, especialmente após as conquistas alcançadas com a democratização do ensino. A adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos é uma tendência mundial, decorrente da evolução da cultura de participação e do diálogo, devendo ser implementados no ambiente escolar. Neste contexto, o Ministério Público brasileiro, na qualidade de instituição transformadora da realidade social, possui uma missão muito relevante na ampliação de sua atuação extrajudicial no ambiente escolar, estimulando a adoção de práticas que traduzam soluções colaborativas e autocompositivas na resolução dos conflitos escolares. Assim agindo, facilita o acesso à Justiça, a resolução dos conflitos de forma mais célere, justa e efetiva, e colabora para uma educação de melhor qualidade e para a construção de uma sociedade mais solidária, orientada pela cultura da paz.
Finalidades da pena sob a perspectiva sistêmica: níveis de eficiência e eficácia e possibilidade de evolução
(Ministério Público do Estado de Rondônia, 2021) Strachicini, Douglas Lingiardi
A pena, modalidade de sanção penal e consequência jurídica do crime, está inserida dentro de um sistema que tem por objetivos a retribuição e prevenção. Este sistema está fundado em balizas normativas constitucionais, legais e principiológicas que necessitam funcionar de forma equilibrada nos vários momentos em que se faz necessária a realização das finalidades da pena. O desequilíbrio ou desarmonia em qualquer das etapas produz um sistema falho, que acarreta prejuízos não só à pessoa condenada como a toda a sociedade, fazendo com que a pena não alcance sua finalidade e os índices de criminalidade e violência aumentem. A elevação da finalidade da pena à categoria de princípio é uma alternativa encontrada dentro do próprio sistema para que possa haver a correção dos desequilíbrios que se evidenciaram na realidade brasileira, especialmente no descumprimento da função de prevenção especial positiva (ressocialização). Neste contexto, tem-se como imprescindível a observância do princípio da finalidade da pena por parte de todos os agentes que estejam envolvidos no Sistema de Justiça Criminal e de Execução Penal brasileiro, sob pena de o comportamento contrário acarretar o aumento da criminalidade, violência e impunidade.
Imprescritibilidade da injúria racial: fundamentos e consequências do julgamento do Habeas Corpus nº 154.248/DF
(Senado Federal, 2025) Strachicini, Douglas Lingiardi
Este artigo examina a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 154.248/DF, que reconheceu a imprescritibilidade do crime de injúria racial. A análise é conduzida sob a perspectiva dos princípios constitucionais da reserva legal e da separação de Poderes. O estudo investiga os fundamentos jurídicos utilizados pelos ministros do STF, avalia os argumentos favoráveis e contrários à decisão e compara o julgamento com a legislação anterior e posterior relacionada ao racismo e à injúria racial, especialmente após a Lei nº 14.532/2023, bem como sua conformidade com parâmetros internacionais de enfrentamento do racismo e da discriminação racial.
Dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil: a Corte Interamericana como paradigma de proteção eficiente
(EdUFMT, 2025) Strachicini, Douglas Lingiardi
A presente obra tem por questionamento relacionar de que forma os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos podem contribuir para uma maior efetividade no combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil, tendo por objetivo geral compreender como o direito internacional dos direitos humanos pode ser capaz de aperfeiçoar o sistema de justiça criminal no enfrentamento dos mesmos, dentro de nosso país. Para tanto, foi levada a efeito uma pesquisa normativo-jurídica, que utilizou metodologia qualitativa com fontes primárias e secundárias, visando ao conhecimento doutrinário e jurisprudencial acerca da matéria.