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Data de publicaçãoPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
2018Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiançaGontijo, Pedro Augusto CostaSoares, Fabiana de MenezesPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas GeraismastherThesis
2007O princípio da dignidade humana como instrumento jurídico de inclusão socialMotta, Márcio Pinheiro DantasSilva, Eliezer Gomes daMestrado em Ciência JurídicaDissertação
2023Transtorno do Espectro Autista: Direitos FundamentaisOlinda, Antonia Gomes de; Lazzari, Daniel da Silva Costa; et al.--bookPart
2023Da cessação automática dos efeitos temporais da coisa julgada: entre a modificação de sentido do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição e a proteção deficiente da coisa julgadaSilva Filho, Euclides de AlmeidaCravo, Daniela CopettiMaster of Science in Legal StudiesDissertação
2019The collection of taxes and the enforcement of fundamental rights - legal-comparative analysis between the Portuguese and Brazilian systems.WEISS, ElaineROCHA, JoaquimEscola de Direito - Doutorado em Ciências Jurídicas PúblicasTese