Navegando por Palavra-chave "Acesso à alimentação"
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- Artigo de RevistaO direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional no contexto das políticas alimentares brasileiras(Instituto Quero Saber, 2020) Treméa, Elizângela; Schaurich, Amanda Caroline Schallenberger; Silva, Emanuele Kelli SamaiaA fome e a insegurança alimentar são preocupações atuais, pois ainda são realidade de parte da população mundial. Assim, a Segurança Alimentar e Nutricional - SAN surge como ferramenta essencial na busca da garantia de uma alimentação segura para a população. Neste cenário, surge ainda o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, que prevê o acesso a uma alimentação saudável e digna para todos. A SAN ganha destaque na luta pela consolidação do DHAA e contra a fome, pois é necessária para que possa se falar em alimentação adequada. Outrossim, ao longo dos anos surgiram, no Brasil, diversas políticas públicas no sentido de reafirmar e confirmar o Direito Humano à Alimentação Adequada e à segurança alimentar. Todavia, algumas políticas alimentares não estão consolidadas de maneira eficaz até o momento, atendendo uma parcela mínima do público-alvo. Desse modo, esse artigo pretende expor a relação do DHAA com a SAN, bem como fazer uma breve elucidação das políticas públicas brasileiras que tratam do assunto e analisar a eficácia destas. A realização do estudo tem como base o método dialético, que proporciona uma análise de considerações sobre alimentação. Os procedimentos técnicos foram baseados na pesquisa bibliográfica, utilizando artigos, legislação e doutrina.