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Destaque randômico

O Federalismo fiscal e as isenções do ICMS. Uma análise sobre a égide da Lei Complementar nº 160/2017

O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da guerra fiscal, no âmbito dos Estados-membros da Federação, no que concerne especialmente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para tanto, será feita uma análise his...

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Educação Popular em Saúde e política de drogas: desmistificando a proibição da maconha e combatendo a opressão estatal
(Escola de Governo Fiocruz Brasília, 2026-03-27) Viana Gonçalves, Vinícius; Ferla, Alcindo Antonio; https://orcid.org/0000-0002-9408-1504; http://lattes.cnpq.br/6938715472729668; Martins da Rosa Silveira , Elisângela; Kuhn , Marla Fernanda; Merhy , Emerson Elias; https://orcid.org/0000-0001-7560-6240; http://lattes.cnpq.br/3711543268045227
Este Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Especialização Nacional em Educação Popular em Saúde, da Escola de Governo Fiocruz Brasília, analisa a interseção entre a Educação Popular em Saúde, fundamentada na pedagogia de Paulo Freire, e as políticas de drogas no Brasil, com ênfase na proibição da maconha. O proibicionismo, exemplificado pela Lei 11.343/2006, reforça desigualdades raciais e classistas, alimenta o encarceramento em massa com cerca de 25-30% da população carcerária ligada a crimes de drogas, majoritariamente jovens negros e pobres das periferias, e perpetua opressão estatal por meio de seletividade penal e violência institucional. Essa abordagem criminalizadora ignora evidências científicas sobre os usos medicinais da Cannabis, como no tratamento de Alzheimer e outras condições neurológicas, além de potenciais econômicos para a agricultura familiar, geração de empregos e redução da violência associada ao mercado ilícito. O trabalho adota o formato de ensaio teórico, com análise documental. Foi realizada análise crítica de fontes documentais, jurídicas, midiáticas e institucionais, incluindo obras de Freire, relatórios da Fiocruz, dados do sistema prisional e experiências de associações canábicas que promovem autogestão e acesso democrático ao canabidiol. As fontes foram selecionadas de forma intencional, de acordo com eixos de análise previamente desenhados, em conexão com os processos formativos do curso de especialização. As experiências de "Tempo-Comunidade" em Rio Grande/RS revelam potências comunitárias, como saberes ancestrais afro-brasileiros, coletivos culturais e rodas de conversa, que resistem ao estigma e constroem narrativas alternativas de cuidado e dignidade. A Educação Popular emerge como estratégia emancipatória para desmistificar mitos proibicionistas, promover diálogo horizontal, conscientização coletiva e pressão por legalização regulada, alinhada ao SUS e à redução de danos. Os resultados apontam para benefícios da legalização, como democratização do mercado produtivo, fortalecimento de economias regionais e integração de saberes populares com ciência, combatendo a "guerra às drogas" falida. Conclui-se que a Educação Popular em Saúde é indispensável para transformar políticas de drogas em práticas humanizadas, centradas na promoção da saúde, justiça social e fim das opressões regulatórias sobre as diversidades culturais e humanas.
Apuração de downloads das publicações do incaper entre 2018 e o primeiro semestre de 2025: uma abordagem comparativa pré- e pós-projeto editorial
(Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, 2025) Nunes, Luiza Pagotto Monteiro; Nascimento, Aparecida L.; Medeiros, Thábata Teixeira Brito de; Silva, Merielem Frasson da
O Incaper disponibiliza um acervo de publicações digitais por meio do site da Biblioteca Rui Tendinha. As publicações editadas pela Editora Incaper são importantes na socialização das tecnologias geradas ou adaptadas pela própria instituição. Com o objetivo de estudar e potencializar essa produção editorial própria, iniciou-se, em junho de 2022, o projeto Avaliação da Produção Editorial do Incaper sob a Perspectiva do seu Público-Alvo, que tem como uma das metas a implementação de ações de divulgação das publicações, visando aumentar o alcance entre os diferentes públicos atendidos. Para medir a efetividade das ações implementadas, foi proposto um levantamento de dados dos downloads das publicações do Incaper no período de 2018 a junho de 2025, para analisar o alcance digital e observar possíveis mudanças de comportamento do público-alvo antes e depois do início da pesquisa. Os dados foram retirados do Repositório Institucional do Incaper, localizado na plataforma DSpace, e organizados em uma planilha por categoria, título, ano e número de downloads. Como a quantidade de publicações varia de um ano para outro, optou-se pelo cálculo da média de downloads de publicação por ano, o que permite uma análise proporcional e mais justa entre os anos. Os resultados apontam para um aumento significativo no engajamento digital após a implementação das ações do projeto. Permitiram, ainda, identificar o desempenho das publicações individualmente. As informações poderão nortear ações de autores, gestores e demais envolvidos com a atividade editorial no Instituto. Por fim, recomenda-se a realização de estudos complementares, visando aprofundar conhecimento de outros fatores que influenciaram a variação do número de downloads das publicações, considerando o desempenho dos temas e categorias mais buscados.
Influência da idade sobre a discriminação de luminância com mascaramento de ruído cromático
(Universidade Federal do Amapá, 2021-12-11) Brito, Rosa Maria Guimarães; Souza, Givago da Silva; https://orcid.org/0000-0002-4525-3971; http://lattes.cnpq.br/5705421011644718; Costa, Marcelo Fernandes da; Farias, Letícia Miquilini de Arruda; https://orcid.org/0000-0002-3975-4091; http://lattes.cnpq.br/9014387972577102; http://lattes.cnpq.br/1667910071509974
A compreensão da influência da resposta visual a contrastes de cor e luminância é indispensável para um melhor entendimento do processamento visual sob condições naturais. Estudos atuais apontam que com o envelhecimento, o ser humano apresenta modificações na percepção de cores e tem a sensibilidade diminuída especialmente após os 40 anos. Assim, propusemos nessa pesquisa, comparar a influência da idade sobre a percepção limiar de luminância mascarada por ruído de cores em sujeitos distribuídos em dois grupos etários, dos 20 aos 40 anos e acima de 50 anos de idade, sem comorbidades. Este foi um estudo observacional do tipo analíticodescritivo transversal, realizado no Laboratório de Neurologia da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, onde participaram 42 voluntários, metade para cada grupo etário, que foram recrutados por meio de convite publicado em redes sociais. Os participantes foram submetidos à entrevista prévia para investigar a presença de doenças neurológicas, metabólicas e degenerativas que pudessem comprometer a visão, em seguida foram efetuados 03 testes psicofísicos, sendo 02 de triagem: a avaliação de acuidade visual (FrACT) e o teste de Ishihara e por fim, o teste finalístico desse estudo para a avaliação da discriminação do contraste limiar de luminância com mascaramento de cor. O risco que poderia decorrer da pesquisa seria o extenso tempo para realização dos testes, que poderia levar a ocorrência de desconforto, podendo ser aliviado com a realização de intervalos entre os testes e quando solicitado pelo participante. Os benefícios seriam individuais, pela ampla avaliação visual que o participante poderia desfrutar; e coletivos pela contribuição para a ampliação dos conhecimentos relacionados aos mecanismos de interação entre cor e brilho na visão humana, sobretudo com o avanço da idade. Para avaliar a distribuição dos dados, aplicamos o teste de normalidade Shapiro-Wilk. Para análise de variância, utilizamos o teste ANOVA, de uma via, seguido por um teste de comparações múltiplas de Tukey para comparar os parâmetros de cada grupo; o teste t de Student não pareado com correção de Welch foi usado para comparar parâmetros entre os grupo. Os resultados do estudo confirmam a hipótese de que o avanço da idade afeta a interação entre cor e luminância, corroborando ainda com a hipótese de que em idosos a provável diminuição da percepção dos mecanismos psicofísicos azul-amarelo induziria a diminuição da inibição do ruído de cor sobre a percepção limiar de luminância.
Custos de Transação, Contratos e Estruturas de Governança: Universidade Federal do Sul da Bahia e Araúna Serviços Especializados LTDA
(Universidade Estadual de Santa Cruz, 2018-07-06) Damasceno, Rodrigo Oliveira; Mira, Elson Cedro; 0000-0003-4844-2089; http://lattes.cnpq.br/8477370107109017; Costa, Omar Santos; Leite, Wendel Damásio; http://lattes.cnpq.br/4366411902499587; http://lattes.cnpq.br/1710289668069278
Embasado na Economia Industrial este estudo teve como objetivo analisar a gestão da Universidade Federal do Sul da Bahia-UFSB tomando como parâmetro o contrato firmado com a empresa Araúna Serviços Especializados LTDA para a prestação de serviços de limpeza, conservação, portaria e recepção. Utilizou-se de pesquisas documental e bibliográfica para estabelecer uma sequência lógica e temporal para melhor compreensão. Dessa forma foram relacionadas legislações pertinentes ao contexto, tratou-se de discorrer sobre o histórico das universidades em contexto mundial e progressivamente em nível nacional e regional, finalizando com a UFSB, com destaque para os períodos políticos dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As correntes Teóricas acerca da economia Industrial forneceram suporte para o entendimento das organizações a partir do Institucionalismo econômico, envolvendo custos de transação, estruturas de governança e contratos. A pesquisa expôs termos do contrato citado, discorreu sobre a terceirização e demonstrou que a UFSB possui moderado grau de especificidade em muitos dos seus contratos, inclusive no contrato aqui estudado. Dessa maneira, enfatiza-se a estrutura de governança híbrida característica das universidades que convivem com modelos de serviços distinto e por vezes inovador, provocando particularidades em cada transação e consequentemente desenvolvendo soluções específicas. Considera a importância da gestão e fiscalização dos contratos públicos e conclui que a governança instituída é a recorrente e indicada para esse tipo de organização, pois além de estar estabelecido por decreto, promove benefícios financeiros a partir da redução dos custos de transação.
A importância da Educação Especial para alunos com necessidades especiais e o papel do Professor de Apoio Escolar: Uma pedagogia inclusiva em escolas públicas da rede estadual de Manacapuru-AM/Brasil, no período de 2022-2023
(Universidad de la Integración de las Américas, 2024-06-06) Reis, Joseia da Silva; Cabral, Alderlan Souza; http://lattes.cnpq.br/8583035818376126; González, Dolores Rufina González; Gómez, Juan Librado Malgarejo; Ramirez, Nury Liz Benitez; http://lattes.cnpq.br/1485178764806801; http://lattes.cnpq.br/5786545647349580; http://lattes.cnpq.br/0590867139535197
Esta dissertação surgiu de um estudo investigativo sobre a importância da relação pedagógica entre o professor de apoio escolar e alunos com necessidades especiais em escolas estaduais da Secretaria de Educação e Desporto Estado do Amazonas - SEDUC. A pesquisa bibliográfica buscou refletir sobre a inclusão a partir dos principais autores, os quais foram: Foucault (1972, 2001), Goffman (1982), Vygotsky (1997), Mantoan (2003) e Silva (2019). O estudo tem como objetivo discutir as dificuldades sociológicas e pedagógicas para uma pedagogia inclusiva em escolas públicas estaduais do Ensino Fundamental de Manacapuru - Amazonas, no período de 2022-2023. A pesquisa é exploratória-investigativa e o enfoque do trabalho é de abordagem mista, tanto qualitativa quanto quantitativa, tendo como instrumento para coleta de dados um questionário semiestruturado voltado aos professores de apoio escolar. A aplicação do questionário foi realizada com profissionais de apoio escolar de diversas escolas, especificamente de sete escolas. Por meio desta investigação, foi analisada a importância dos professores de apoio escolar para a inclusão de alunos com necessidades especiais em escolas públicas estaduais.