Navegando por Palavra-chave "Direitos humanos"
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- Artigo de RevistaO direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional no contexto das políticas alimentares brasileiras(Instituto Quero Saber, 2020) Treméa, Elizângela; Schaurich, Amanda Caroline Schallenberger; Silva, Emanuele Kelli SamaiaA fome e a insegurança alimentar são preocupações atuais, pois ainda são realidade de parte da população mundial. Assim, a Segurança Alimentar e Nutricional - SAN surge como ferramenta essencial na busca da garantia de uma alimentação segura para a população. Neste cenário, surge ainda o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, que prevê o acesso a uma alimentação saudável e digna para todos. A SAN ganha destaque na luta pela consolidação do DHAA e contra a fome, pois é necessária para que possa se falar em alimentação adequada. Outrossim, ao longo dos anos surgiram, no Brasil, diversas políticas públicas no sentido de reafirmar e confirmar o Direito Humano à Alimentação Adequada e à segurança alimentar. Todavia, algumas políticas alimentares não estão consolidadas de maneira eficaz até o momento, atendendo uma parcela mínima do público-alvo. Desse modo, esse artigo pretende expor a relação do DHAA com a SAN, bem como fazer uma breve elucidação das políticas públicas brasileiras que tratam do assunto e analisar a eficácia destas. A realização do estudo tem como base o método dialético, que proporciona uma análise de considerações sobre alimentação. Os procedimentos técnicos foram baseados na pesquisa bibliográfica, utilizando artigos, legislação e doutrina.
- LivroEducação e Direitos Humanos: diálogos interdisciplinares(Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2021) Oliveira, Ilzver de Matos; Guebert, Mirian Célia Castellain; Timóteo, WilliamA dominação num sistema colonial não se limita ao campo empírico, mas, por se tratar de uma ideologia, provoca no próprio colonizado as consequências do seu controle, pois estabelece através da sua desumanização a noção de legitimidade para com as atrocidades que lhes são impostas, não tendo como libertá-lo de uma condição opressora se para ele esta é legitima. Por este motivo é relevante delimitar-se na atualidade como se proceder para educar com os oprimidos aos processos de descolonização. É nesse contexto que surge a proposta da coletânea EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: diálogos interdisciplinares. Pensada a partir do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas, da Escola de Educação e Humanidades, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, um Programa da Área Interdisciplinar da CAPES, a coletânea foi estruturada em três volumes: Volume 1 - Educação, saberes e interculturalidade; Volume 2 - Currículo, formação, desigualdades e exclusões e; Volume 3 - Educação, justiça e políticas públicas de direitos humanos e, foi pensada para reunir trabalhos dedicados a compreender, divulgar, difundir e aperfeiçoar o tema da educação em direitos humanos, considerando os seus aspectos históricos, políticos, jurídicos, ideológicos, sociológicos e culturais, e que reflitam os seus desdobramentos nas temáticas de gênero, classe e raça, considerando a educação não apenas enquanto um direito, mas especialmente enquanto um mecanismo de garantia e promoção da dignidade de todos os seres humanos e da construção de uma sociedade mais justa e solidária. Assim, apresentada a obra, esperamos que possam desfrutá-la, pois, a superação da hegemonia dos direitos humanos presente num sistema que herdou características coloniais só pode ser atingida pelas próprias partes marginalizadas, uma vez que a solução para a ideologia da desumanização se faz mediante a conscientização da própria classe oprimida, não através de um processo individual, mas coletivo, de quebra dos dogmas anteriormente impostos pela força dominante. O papel da educação crítica e libertadora não se encerra na quebra com o sistema hegemônico, mas torna-se ao desenvolvimento de uma pedagogia específica voltada para a universalização dos direitos humanos e para a própria preservação da humanidade. Boa leitura!
- Artigo de RevistaA informatização do Poder Judiciário como meio de promoção dos Direitos Humanos(Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2021) Afonso, Paulo Adaias Carvalho; Lofrano, José Renato Hojas; Quoniam, Luc Marie; Pereira, Ricardo SouzaA prestação jurisdicional, uma das funções do Estado, deve ser objeto de constante evolução para se tornar eficaz o suficiente, adequando-se às transformações pelas quais a sociedade passa. A eficaz prestação jurisdicional constitui direito humano fundamental e deve ser buscada pelos órgãos do Poder Judiciário. Um dos grandes aliados para a concretização desse objetivo é a informatização, processo que vem se desenvolvendo nos últimos anos e que se intensificou durante a pandemia do COVID-19, culminando com a implantação de projetos que utilizam a inteligência artificial. Este artigo abordará essa transformação, identificando os principais avanços experimentados e os desafios que ainda devem ser superados.
- Trabalho de conclusão de cursoInternacionalidade da previdência social: os acordos internacionais de previdência social sob a ótica dos direitos humanos na aplicabilidade do direito comparado(Faculdade Damásio Educacional – IBMEC paulista, 2024) Santos, Camila Falkowski dos; Monteiro, Gabriella Cristina Vieira; https://lattes.cnpq.br/9223513073797606O presente trabalho trata da temática do direito previdenciário no cenário internacional e sua efetividade por intermédio dos acordos internacionais de previdência social, o Direito Comparado será a via instrumental para a compatibilidade dos diferentes ordenamentos jurídicos frente as diretrizes de Direitos Humanos durante o processo de ratificação dos acordados.Considerando extenso campo de pesquisa, inviável detalhar todas as passagens, sobretudo históricas; a pesquisa se restringe a fatos relevantes e determinantes para o desenvolver legislativo e aplicabilidade no mundo naturalístico. Em cada capítulo será delimitado campo geográfico nacional e internacional como ponto de partida e demonstrada a evolução do conceito de Previdência Social frente ao contínuo processo de globalização. O Problema centra-se na questão da sobrevivência humana, demonstrando sua efetividade por intermédio do trabalho pela garantia de subsídios para a efetivação do bem estar pessoal e social. A solução resta-se pela amplitude dos direitos previdenciários nos acordos internacionais, a fim de garantir a plena satisfação dos benefícios. A garantia de efetividade dos acordos, independentemente do ordenamento jurídico apresentado, segue premissa única: Garantir a aplicabilidade das premissas estabelecidas pela Declaração Universal de Direitos Humanos.
- Artigo de RevistaTratamentos das penitenciárias femininas no Maranhão(Centro de Educação Tecnológica de Teresina - CET, 2024) Rêgo, Elson José do; Sampaio, Daniel Carvalho; Sampaio, Vanessa Nunes de Barros Mendes; Nascimento, Justina Alzira Soares do; Andrade, Rafisa de Sousa; Cruz, Mirelly Stephanie dos Santos Silva; Lustosa, Thalita Furtado Mascarenhas; Pereira, Kátia Cilene de OliveiraConsiderando a crescente relevância do cenário carcerário feminino no Brasil, esta pesquisa se propõe a analisar o tratamento dispensado às detentas nas penitenciárias do país, com o objetivo de avaliar seu impacto na reinserção social e na garantia dos direitos humanos. Aumento significativo na população carcerária feminina e a necessidade de compreender e melhorar as condições de detenção motivam a pesquisa, que busca responder: Como são tratadas as mulheres nas penitenciárias brasileiras e de que forma isso influencia sua reintegração social e o respeito aos direitos humanos? A condução da pesquisa utilizará uma revisão bibliográfica e documental, analisando materiais acadêmicos, jurisprudências relevantes e marcos legais nacionais. A consulta a diversas bases de dados, como BDTD, Google Scholar e biblioteca virtual da FGV, contribuirá para atingir os objetivos propostos. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é analisar o tratamento das detentas nas penitenciárias femininas do Brasil, avaliando suas repercussões na reinserção social e na garantia dos direitos humanos. Conclui-se que a reinserção social, concebida como um processo abrangente que transcende a mera liberdade física, depara-se com obstáculos que vão desde as condições precárias das prisões até a ausência de programas eficazes de ressocialização. A falta de oportunidades educacionais e de trabalho, aliada aos estigmas sociais, intensifica os desafios enfrentados pelas detentas ao tentarem reintegrar-se à sociedade. A garantia dos direitos humanos, princípio fundamental e inalienável, muitas vezes é comprometida no ambiente prisional feminino. A pesquisa destacou a urgência de políticas públicas que assegurem a dignidade, integridade e direitos básicos das detentas, promovendo condições propícias para uma verdadeira ressocialização