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Tipo do documento: article
Título: Tratamentos das penitenciárias femininas no Maranhão
Título(s) alternativo(s): Treatment of women's prisons in Maranhão
Autor: Rêgo, Elson José do
Sampaio, Daniel Carvalho
Sampaio, Vanessa Nunes de Barros Mendes
Nascimento, Justina Alzira Soares do
Andrade, Rafisa de Sousa
Cruz, Mirelly Stephanie dos Santos Silva
Lustosa, Thalita Furtado Mascarenhas
Pereira, Kátia Cilene de Oliveira
Resumo: Considerando a crescente relevância do cenário carcerário feminino no Brasil, esta pesquisa se propõe a analisar o tratamento dispensado às detentas nas penitenciárias do país, com o objetivo de avaliar seu impacto na reinserção social e na garantia dos direitos humanos. Aumento significativo na população carcerária feminina e a necessidade de compreender e melhorar as condições de detenção motivam a pesquisa, que busca responder: Como são tratadas as mulheres nas penitenciárias brasileiras e de que forma isso influencia sua reintegração social e o respeito aos direitos humanos? A condução da pesquisa utilizará uma revisão bibliográfica e documental, analisando materiais acadêmicos, jurisprudências relevantes e marcos legais nacionais. A consulta a diversas bases de dados, como BDTD, Google Scholar e biblioteca virtual da FGV, contribuirá para atingir os objetivos propostos. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é analisar o tratamento das detentas nas penitenciárias femininas do Brasil, avaliando suas repercussões na reinserção social e na garantia dos direitos humanos. Conclui-se que a reinserção social, concebida como um processo abrangente que transcende a mera liberdade física, depara-se com obstáculos que vão desde as condições precárias das prisões até a ausência de programas eficazes de ressocialização. A falta de oportunidades educacionais e de trabalho, aliada aos estigmas sociais, intensifica os desafios enfrentados pelas detentas ao tentarem reintegrar-se à sociedade. A garantia dos direitos humanos, princípio fundamental e inalienável, muitas vezes é comprometida no ambiente prisional feminino. A pesquisa destacou a urgência de políticas públicas que assegurem a dignidade, integridade e direitos básicos das detentas, promovendo condições propícias para uma verdadeira ressocialização
Abstract: Considering the growing relevance of the female prison scenario in Brazil, this research aims to analyze the treatment of female detainees in the country's penitentiaries, in order to assess its impact on social reintegration and the guarantee of human rights. The significant increase in the female prison population and the need to understand and improve detention conditions motivate the research, which seeks to answer: How are women treated in Brazilian prisons and how does this influence their social reintegration and respect for human rights? The research will use a bibliographic and documentary review, analyzing academic materials, relevant case law and national legal frameworks. Consultation of various databases, such as BDTD, Google Scholar 3Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v.17, n.2, p. 01-34, 2024jan. 2021and FGV's virtual library, will contribute to achieving the proposed objectives. Thus, the general objectiveof the research is to analyze the treatment of inmates in Brazilian women's prisons, assessing its repercussions on social reintegration and the guarantee of human rights. It concludes that social reintegration, conceived as a comprehensive process that transcends mere physical freedom, is faced with obstacles ranging from poor prison conditions to the lack of effective resocialization programs. The lack of educational and work opportunities, combined with social stigmas, intensify the challenges faced byinmates when trying to reintegrate into society. The guarantee of human rights, a fundamental and inalienable principle, is often compromised in women's prisons. The research highlighted the urgent need for public policies that ensure the dignity, integrity and basic rights of inmates, promoting conditions conducive to true resocialization
Palavras-chave: Detentas
Penitenciárias femininas
Tratamento
Reinserção social
Direitos humanos
Inmates
Women's prisons
Treatment
Social reintegration
Human rights
Área(s) do conhecimento: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Centro de Educação Tecnológica de Teresina - CET
Tipo de acesso: openAccess
URI: https://deposita.ibict.br/handle/deposita/606
Data de publicação: 2024
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