Para além do silêncio: a sexualidade entrelaçada nas diretrizes educacionais brasileiras

Abstract

Este estudo investiga a abordagem da diversidade sexual nos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no contexto da educação brasileira. Utilizando análise documental qualitativa e análise de discurso, o estudo examina os sentidos, significações e verdades presentes no tratamento dessas temáticas nos documentos orientadores. O referencial teórico articula conceitos foucaultianos de biopoder, poder disciplinar e dispositivos de sexualidade com a noção de necropolítica de Mbembe, com o objetivo de problematizar o lugar conferido à diversidade sexual nas políticas curriculares nacionais. Além disso, a pesquisa expõe a trajetória histórica da institucionalização da educação sexual no Brasil por uma perspectiva genealógica. Discutimos o papel da escola na desconstrução de visões discriminatórias e na promoção de direitos sexuais, e são analisadas legislações latino-americanas sobre o tema. Identificam-se lacunas e equívocos nas abordagens da BNCC e PCNs, que continuam a secundarizar essas discussões. Contra esse apagamento, o estudo defende a centralidade de temáticas de representatividade de gênero e diversidade para uma educação emancipatória, democrática e alinhada aos ideários laicos do Estado brasileiro. São apontadas frentes de ação para esse processo na realidade educacional do país. Esperamos que as reflexões, aqui engendradas, subsidiem aprimoramentos necessários na incorporação nas políticas públicas de educação, de modo a fomentar práticas pedagógicas capazes de combater preconceitos e promover cidadania e respeito à diversidade na escola contemporânea.