Políticas públicas de combate à fome: recorte das ações a partir da pandemia de covid-19 na cidade de Rosário/Arg - um estudo de caso das medidas nacionais implementadas entre 2019 e 2021

Abstract

A obra analisa as políticas públicas de combate à fome na Argentina, com foco no estudo de caso da cidade de Rosário durante a pandemia de COVID-19 (2019–2021). Parte do pressuposto de que a fome não é um fenômeno natural, mas resultado de estruturas sociais, econômicas e políticas, sendo, portanto, uma violação do Direito Humano à Alimentação Adequada. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo-explicativo, fundamentada no paradigma sociocrítico, utilizando revisão bibliográfica, documental e análise de dados institucionais. No plano empírico, o estudo demonstra que políticas emergenciais implementadas na Argentina, como programas de segurança alimentar, transferência de renda e controle de preços, associadas a iniciativas locais em Rosário (cozinhas comunitárias, distribuição de alimentos e a Fábrica Pública de Alimentos), foram fundamentais para mitigar os efeitos da crise alimentar agravada pela pandemia. Destaca-se o papel central das cozinhas comunitárias, frequentemente organizadas e mantidas por mulheres, evidenciando a dimensão de gênero na gestão da alimentação em contextos de vulnerabilidade. Os resultados indicam que tais políticas tiveram impactos positivos na redução da fome e da pobreza, ainda que limitados por fatores estruturais, como desigualdade social, crises econômicas recorrentes e falhas na implementação e monitoramento das políticas públicas. Conclui-se que o enfrentamento da fome exige políticas públicas integradas, contínuas e participativas, articuladas com áreas como saúde, educação e assistência social, além de estratégias estruturais de desenvolvimento sustentável.