Dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil: a Corte Interamericana como paradigma de proteção eficiente

Abstract

A presente obra tem por questionamento relacionar de que forma os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos podem contribuir para uma maior efetividade no combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil, tendo por objetivo geral compreender como o direito internacional dos direitos humanos pode ser capaz de aperfeiçoar o sistema de justiça criminal no enfrentamento dos mesmos, dentro de nosso país. Para tanto, foi levada a efeito uma pesquisa normativo-jurídica, que utilizou metodologia qualitativa com fontes primárias e secundárias, visando ao conhecimento doutrinário e jurisprudencial acerca da matéria.