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- DissertaçãoAnálise do curso técnico de nível médio em administração, na forma integrada, do IFAM/Campus Manaus Zona Leste: do projeto às práticas pedagógicas(Universidade La Salle, 2021) Santos, Eline Ribeiro Minuzzo dos; Trezzi, Clóvis; 0000-0002-5682-6579; http://lattes.cnpq.br/8414172479340514; 0000-0002-7022-7070; https://lattes.cnpq.br/3344261962312361; Trezzi, Clóvis; http://lattes.cnpq.br/8414172479340514; Cassol, Claudionei; Sarmento, Dirléia; Souza, Renaldo; Ramos, RobertoEsta dissertação está inserida na linha de pesquisa em Gestão, Educação e Políticas Públicas, tendo como objetivo geral discutir as concepções das professoras e dos professores que atuam no curso do Ensino Médio Integrado (EMI) em Administração, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), campus Manaus Zona Leste (CMZL), sobre a proposta formativa constante no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), descrevendo de que forma tal proposta se efetiva nas suas práticas pedagógicas cotidianas. O referencial teórico contribui para explanar o surgimento e a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) no início do século XX, assim como o surgimento do EMI. Os pilares teóricos desse processo de investigação foram ancorados nos estudos das autoras e autores que se dedicam a contribuir com as políticas públicas educacionais voltadas para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), EMI e reformas educacionais no Brasil, como por exemplo, Ciavatta, Ramos, Moura, Frigotto e Machado. A metodologia utilizada é de cunho empírico, fazendo uso da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, de natureza aplicada a um campo de estudo, com aspectos exploratórios-descritivos, adotando como fonte de coleta de dados, a análise do documento da legislação sobre o Curso do EMI em Administração, análise documental do PPC do EMI em Administração do CMZL e aplicação de questionário para as professoras e os professores que atuam no curso, disponibilizado online. O processo de análise e interpretação dos dados ancora-se na ferramenta analítica da Análise Textual Discursiva (ATD), com base em Moraes e Galiazzi (2016), adotando-se como categorias empíricas de análise: (1) Atendimento à legislação pertinente a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), (2) Componentes da formação básica e técnica e (3) Práticas integradoras. A pesquisa permitiu concluir, dentre outros aspectos, que o PPC (2019) atende parcialmente às sinalizações da legislação educacional pertinente à EPTNM, de acordo com a Resolução Nº. 6/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (DCNEPTNM), especificamente em seu artigo 20, incisos IV e VIII. Percebe-se que o PPC (2019) apresenta uma concepção pedagógica ancorada na proposta filosófica e pedagógica do EMI, fundamentada na formação humana integral. Conclui, ainda, que os sujeitos investigados possuem uma compreensão parcial da proposta filosófica, pedagógica, política e metodológica do EMI e que mesmo o PPC (2019) abordando as várias possibilidades de integração, a maioria dos sujeitos investigados não conseguem identificar práticas integradoras e interdisciplinares.
- DissertaçãoClasse hospitalar: direito, aprendizagem e humanização do estudante durante o tratamento de saúde(Christian Business School, 2024) Rehder, Edilaine de Jesus Dias; Coutinho, Diógenes José Gusmão; Reis, Elton; Souza, Janiscreis; Coutinho, DiógenesO objetivo geral deste trabalho foi identificar analisar a contribuição da classe hospitalar para os estudantes em tratamento de saúde em sua modalidade educacional, bem como a relevância da ininterrupção da aprendizagem no período de afastamento escolar das crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória com procedimento bibliográfico e documental por meio de livros, artigos, regulamentos e legislações brasileiras. A abordagem utilizada foi qualitativa e quantitativa. A análise dos dados foi realizada por meio de gráficos e quadros, analisados de acordo com a fundamentação teórica. A pesquisa ressalta a efetividade e fortalecimento de políticas públicas para expansão das Classes Hospitalares, buscando a garantia do direito a educação dos estudantes. Ao finalizar a pesquisa, conclui-se que a Classe Hospitalar pode ser considerada uma ferramenta essencial para a inclusão, bem-estar e desenvolvimento das crianças e adolescentes em situação de afastamento escolar para tratamento de saúde.
- DissertaçãoEducação em direitos humanos e juventudes na América Latina: um panorama entre Argentina, Brasil e Chile(Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2023) Timóteo, William; Guebert, Mirian Célia Castellain; http://lattes.cnpq.br/7587002081665911; http://lattes.cnpq.br/5350232966936087; Silveira, Juciméri Isolda; http://lattes.cnpq.br/4132872499979824; Araújo, Angélica Lyra de; http://lattes.cnpq.br/7661286293652810; Oliveira, Ilzver de Matos; http://lattes.cnpq.br/4770751511233073A partir das mazelas que afligem os jovens brasileiros, a presente pesquisa investigou a amplitude das violações que circundam as juventudes latino-americanas e o papel desempenhado pelas políticas públicas de Educação em Direitos Humanos para a mudança desse cenário. Para elucidar o problema, a princípio, e com o auxílio da pesquisa bibliográfica, embora não fosse a principal metodologia adotada, investigou-se os Direitos Humanos e a Educação em Direitos Humanos, demonstrando, através da historicidade, as suas contribuições para o objeto de luta da humanidade, inclusive no contexto da América Latina, bem como o papel que as Redes de Educação em Direitos Humanos vêm desempenhando nesse processo. Na sequência, foram examinadas as juventudes e a necessidade de correlacioná-las com as políticas públicas, para que lhes fosse garantido o exercício da cidadania. Identificou-se, ainda, os riscos de observar essa categoria social apenas pelo critério etário, bem como a necessidade de considerar o jovem em seus elementos sociais, psíquicos, culturais e biológicos, tendo em vista que, embora sejam um único grupo, que partilha de experiências comuns, são também plurais e diversos e, por isso, exigem demandas e necessidades distintas. Após a consolidação teórica da pesquisa, optou-se por recortar a análise para a investigação do triterritório "Argentina, Brasil e Chile", dado o último relatório do PISA, em que a Argentina e o Chile, respectivamente, apresentaram as piores e as melhores performances de aprendizado dos estudantes da região. Para tanto, através do método da investigação documental, utilizou-se de bases científicas indexadoras, repositórios nacionais e internacionais, bem como das plataformas da OCDE, da OIT e da UNESCO para, a partir dos dados econômicos, sobre o desempenho estudantil e das taxas de desemprego juvenil, analisar os aspectos sociais e educacionais desses países. Simultaneamente, foram mapeadas as violações aos direitos dos jovens, bem como o arcabouço jurídico atualmente vigente, examinando como os governantes têm se portado diante dos índices negativos que permeiam esse grupo populacional. Extraiu-se, com isso, que há a necessidade do aprimoramento da educação ofertada, e que, dentro do público das juventudes, urge a inevitabilidade de políticas públicas especialmente destinadas para a inserção feminina no mercado de trabalho. Observou-se que parte dessas violações é praticada pelo próprio Estado, especialmente quando se mantém inerte a tantas adversidades suportadas pelas juventudes. Posteriormente, foi descrito o papel da Educação em Direitos Humanos para minimizar os principais problemas que os afligem e apontar os desafios que ainda precisam de um olhar estatal mais atento, com o objetivo de garantir a plenitude do direito à educação. Viu-se, nesse aspecto, a relevância da sociedade civil organizada na construção de uma Nação mais justa e solidária, bem como no exercício da função precípua de exigir das autoridades um compromisso no mesmo sentido. Concluiu-se que, em diferentes intensidades, o retrato dos países avaliados é bastante similar e demandam a consecução de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos que dialoguem com as juventudes, para que consigamos superar os estigmas sociais e as barreiras que impedem o avanço social.
- Artigo de RevistaEJA: Educação de jovens e adultos como política educacional inclusiva no Brasil(Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), 2016) Rosa, Eliana CristinaEste trabalho discutiu a situação da educação de Jovens e Adultos no Brasil. Pretendeu verificar a educação de jovens e adultos, enquanto inclusiva, bem como identificar a acreditação como um dos aspectos relevantes para a melhoria da qualidade do ensino oferecido a comunidade. O estudo de abordagem qualitativa, exploratória, com pesquisa bibliográfica e documental. Dos resultados obtidos destacam-se: as políticas educacionais e documentos legais, garantem a inclusão deste segmento populacional, porém não atendem plenamente as demandas, visto os limitados investimentos financeiros, altos índices de evasão escolar, provenientes de dificuldades sociais, econômicas e do fragmentado processo de ensino e aprendizagem. É necessário criar estratégias efetivas para o atendimento das demandas educacionais deste público. Concluiu-se que trabalhar questões educacionais de jovens e adultos deve ser uma das prioridades na agenda educacional das esferas governamentais. O programa EJA se mostra expressivo no campo educacional e necessário em relação às políticas públicas no país. A avaliação e acreditação do Programa é uma das estratégias para a melhoria da qualidade do ensino na busca por equiparar a educação.
- DissertaçãoPolíticas públicas de combate a fome: recorte das ações a partir da pandemia de covid-19 na cidade de Rosário/ARG - um estudo de caso das medidas nacionais implementadas entre 2019 e 2021(Fundação Universidade Federal do Rio Grande, 2023) Viana Gonçalves, Vinícius; Opuszka, Paulo Ricardo; Llanán Nogueira, Júlio Cesar; Neto, Paulo Vieira; lattes.cnpq.br/9251642114541632; Schiocchet, Taysa; Paula Costa, Eder Dion de; Caetano Costa, José RicardoObjetivos: Investigar a eficácia das políticas públicas de combate à fome implementadas pelo governo argentino e pela cidade de Rosário, em consonância com o ODS2 (Erradicação da Fome) da Agenda 2030, durante o contexto da pandemia. Metodologia: Pesquisa bibliográfica da literatura nacional e internacional disponível nas bases de dados da SciELO, portais governamentais, educacionais e de imprensa Argentinos e da Universidade Nacional de Rosario (UNR). Resultados: A implementação de intervenções emergenciais de políticas públicas pela cidade de Rosário, em coordenação com o Governo da Província de Santa Fé e o Governo Nacional Argentino, desempenhou um papel fundamental na mitigação dos desafios relacionados à insegurança alimentar agravados durante a pandemia de COVID-19. Contribuição: A presente pesquisa busca proporcionar uma contribuição significativa aos debates sobre a Agenda de políticas públicas por meio da proposição de políticas efetivas e sustentáveis no enfrentamento da fome no território brasileiro, com base no modelo aplicado na cidade de Rosário, Argentina. Nesta pesquisa, será realizada uma análise de alguns modelos de políticas públicas implementado em Rosário para combater a fome, considerando seus sucessos, desafios e resultados alcançados. Com base nessa avaliação, serão desenvolvidas recomendações adaptadas à realidade brasileira, com o objetivo de estabelecer políticas públicas mais efetivas e de longo prazo para enfrentar a insegurança alimentar no país. A contribuição científica desse estudo estará na identificação de estratégias inovadoras e sustentáveis, capazes de gerar um impacto significativo na erradicação da fome no Brasil, alinhando-se aos princípios da Agenda do desenvolvimento sustentável. Ao fornecer orientações fundamentadas em evidências empíricas e experiências bem-sucedidas, este trabalho visa apoiar a formulação de políticas públicas mais informadas e eficientes, que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável no contexto brasileiro. Aderência ao programa: A pesquisa pretende contribuir com as metas vigentes na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e o combate à fome, em consonância com os objetivos do Programa de Pós Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS-FURG), linha de pesquisa Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital, vinculado o Programa de Pós graduação em Direitos e Justiça Social.
- DissertaçãoPolíticas públicas: controle e fiscalização de contratos em Muricilândia-TO(Universidade Federal do Tocantins, 2021) Cantuaria, Dayana; Ferraro, Juliana; http://lattes.cnpq.br/5503371945137722; http://lattes.cnpq.br/5626484393627537; Cançado, Airton; http://lattes.cnpq.br/7076992579962891; Almeida, Lia; http://lattes.cnpq.br/7835915125417077A gestão pública assume cada vez maior importância em face das demandas da modernidade. O presente estudo, nesta seara, aborda a gestão específica dos contratos públicos que funcionam como uma interface do Estado-administração para com a sua obrigação prestacional em face das demandas populacionais. A pesquisa trouxe uma questão norteadora: os princípios da administração são respeitados em todas as situações da efetivação do controle e fiscalização dos contratos? O objetivo geral da pesquisa foi o de avaliar o processo e o mecanismo de controle e fiscalização de contratos na prefeitura do município de Muricilândia – Tocantins. Objetivos específicos: apresentar breve histórico das Políticas Públicas; descrever os princípios que regem a administração pública, os contratos para bens e serviços públicos; apresentar como ocorre a gestão e a fiscalização de contratos a partir dos princípios da administração pública, realizados em Muricilândia - TO. O estudo utilizou-se da abordagem quantitativa e da metodologia de delineamento exploratório-descritivo, que se estrutura como uma investigação bibliográfica, documental e de campo, onde foi utilizado um questionário composto de 11 questões aplicado via Google Forms, devido à pandemia do coronavírus. As questões levaram em conta alcance dos objetivos específicos da pesquisa, responderam aos questionários pessoas que atuaram e/ou atuam como fiscais de contrato. Vinte servidores aderiram à pesquisa. Foram analisados os processos relacionados ao ano 2020, em um total de 17, e os mesmos atendem à legalidade aqui discutida. Neste sentido, analisando os relatórios, o Portal da Transparência e as bases teóricas apresentadas pelos autores consultados, em comparação ainda aos resultados obtidos com o questionário realizado entre os servidores, pode-se concluir que a prefeitura de Muricilândia cumpre, em relação às licitações e aos fiscais de contrato, o que prevê a legislação e os autores consultados.
- DissertaçãoO uso do nome social por alunos travestis e transexuais menores de idade nas escolas estaduais de Curitiba como forma de inclusão(Universidad Autónoma de Asunción, 2022) Peres, Cilene Angelica Silva; Mont'Alverne, Clara Roseane da Silva Azevedo; http://lattes.cnpq.br/3609659350699462; https://lattes.cnpq.br/3062725173233062; González, José Antonio Torres; http://lattes.cnpq.br/0719958579482769; Jiménez, Luis Ortiz; http://lattes.cnpq.br/2863106583726629; González González, Daniel; http://lattes.cnpq.br/1525482787840030Esta investigação reporta-se à abordagem sobre o uso do nome social por alunos travestis e transexuais menores de idade nas escolas estaduais de Curitiba, como forma de inclusão escolar. Foi estruturada e embasada a partir da problemática: O uso do nome social por alunos travestis e transexuais menores de idade nas escolas estaduais de Curitiba vem apresentando resultados efetivos na inclusão escolar? O objetivo geral é analisar a contribuição do nome social no processo de inclusão dos alunos travestis e transexuais menores de idade nas escolas estaduais de Curitiba. E, como objetivos específicos: dissertar a eficácia das normatizações para dirimir o preconceito com relação à identidade de gênero; descrever o cotidiano dos alunos menores de idade e as práticas de efetivação do uso do nome social no âmbito escolar; e, relatar a efetividade do uso do nome social pelos alunos travestis e transexuais menores de idade das escolas estaduais de Curitiba. Como método, utilizou-se a pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com método fenomenológico. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa por meio dos Pareceres nº 3.731.406 e 3.949.635, via Plataforma Brasil sob nº 24252719.4.0000.5688/CAA, juntamente com os instrumentos da coleta dos dados quais sejam, guia de entrevista, direcionada aos professores e pais dos alunos travestis e transexuais, a entrevista aos alunos que usam o nome social e aos que não usam, e os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos entrevistados; como técnicas, observação estruturada e análise documental. Os resultados apresentaram-se positivos quanto a eficácia da inclusão dos alunos travestis e transexuais menores de idade por meio do uso do nome social, mesmo sem conhecimento efetivo das normativas, a adaptação ao uso do nome social ocorre de forma natural. Concluiu-se que o Colégio Estadual realiza ações abordando a diversidade como forma de dirimir o preconceito e discriminação, pecando somente, na capacitação dos professores. A escola por ser um espaço decisivo na construção de relacionamentos democráticos pautados no respeito à diversidade sexual, deve continuar promovendo ações voltadas a toda comunidade escolar e principalmente, a família, pois é a partir do acolhimento destes que se confirmará a efetividade da inclusão.