O uso do nome social por alunos travestis e transexuais menores de idade nas escolas estaduais de Curitiba como forma de inclusão

Abstract

Esta investigação reporta-se à abordagem sobre o uso do nome social por alunos travestis e transexuais menores de idade nas escolas estaduais de Curitiba, como forma de inclusão escolar. Foi estruturada e embasada a partir da problemática: O uso do nome social por alunos travestis e transexuais menores de idade nas escolas estaduais de Curitiba vem apresentando resultados efetivos na inclusão escolar? O objetivo geral é analisar a contribuição do nome social no processo de inclusão dos alunos travestis e transexuais menores de idade nas escolas estaduais de Curitiba. E, como objetivos específicos: dissertar a eficácia das normatizações para dirimir o preconceito com relação à identidade de gênero; descrever o cotidiano dos alunos menores de idade e as práticas de efetivação do uso do nome social no âmbito escolar; e, relatar a efetividade do uso do nome social pelos alunos travestis e transexuais menores de idade das escolas estaduais de Curitiba. Como método, utilizou-se a pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com método fenomenológico. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa por meio dos Pareceres nº 3.731.406 e 3.949.635, via Plataforma Brasil sob nº 24252719.4.0000.5688/CAA, juntamente com os instrumentos da coleta dos dados quais sejam, guia de entrevista, direcionada aos professores e pais dos alunos travestis e transexuais, a entrevista aos alunos que usam o nome social e aos que não usam, e os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos entrevistados; como técnicas, observação estruturada e análise documental. Os resultados apresentaram-se positivos quanto a eficácia da inclusão dos alunos travestis e transexuais menores de idade por meio do uso do nome social, mesmo sem conhecimento efetivo das normativas, a adaptação ao uso do nome social ocorre de forma natural. Concluiu-se que o Colégio Estadual realiza ações abordando a diversidade como forma de dirimir o preconceito e discriminação, pecando somente, na capacitação dos professores. A escola por ser um espaço decisivo na construção de relacionamentos democráticos pautados no respeito à diversidade sexual, deve continuar promovendo ações voltadas a toda comunidade escolar e principalmente, a família, pois é a partir do acolhimento destes que se confirmará a efetividade da inclusão.