The challenges of the brazilian standard for sustainable development of communities and its applicability in interventions in central urban areas

Abstract

A norma brasileira ABNT NBR ISO 37101 – Desenvolvimento sustentável de comunidades – Sistema de gestão para desenvolvimento sustentável – Requisitos com orientações de uso, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas em agosto de 2017, tem sua origem na norma internacional ISO 37101:2016. Tal publicação faz uma abordagem dos aspectos ambientais, sociais e econômicos, ou seja, nas três dimensões da sustentabilidade e transcende o ambiente estritamente técnico. Como instrumento normativo pretende numa primeira etapa auxiliar as comunidades na elaboração de um planejamento estratégico holístico, em função das prioridades e necessidades locais, identificadas através da análise dos propósitos e temas de sustentabilidade, e posterior implementação de um sistema de gestão de melhoria contínua. A pesquisa exploratória propõe uma análise e síntese crítica das diretrizes normativas perante a realidade nacional, tomando-se como referência as estratégias e resultados obtidos em intervenções em áreas urbanas centrais já praticadas em algumas cidades brasileiras sem o respaldo de qualquer norma voltada para o desenvolvimento sustentável em comunidades. Mediante abordagem qualitativa lastreada na pesquisa documental e bibliográfica pertinente, objetiva-se analisar a aplicabilidade daquele instrumento normativo na implementação do desenvolvimento sustentável de comunidades brasileiras com foco em áreas urbanas centrais passíveis de reabilitação, conforme definido pelas políticas públicas.