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Tipo do documento: Artigo
Título: A informatização do Poder Judiciário como meio de promoção dos Direitos Humanos
Título(s) alternativo(s): The computerization of the Judiciary as a means of promoting Human Rights
Autor: Afonso, Paulo Adaias Carvalho
Lofrano, José Renato Hojas
Quoniam, Luc Marie
Pereira, Ricardo Souza
Resumo: A prestação jurisdicional, uma das funções do Estado, deve ser objeto de constante evolução para se tornar eficaz o suficiente, adequando-se às transformações pelas quais a sociedade passa. A eficaz prestação jurisdicional constitui direito humano fundamental e deve ser buscada pelos órgãos do Poder Judiciário. Um dos grandes aliados para a concretização desse objetivo é a informatização, processo que vem se desenvolvendo nos últimos anos e que se intensificou durante a pandemia do COVID-19, culminando com a implantação de projetos que utilizam a inteligência artificial. Este artigo abordará essa transformação, identificando os principais avanços experimentados e os desafios que ainda devem ser superados.
Abstract: The provision of jurisdiction, one of the functions of the State, must be subject to constant evolution in order to become effective enough, adapting to the transformations that society is going through. Effective judicial provision is a fundamental human right and must be sought by the bodies of the Judicial branch. One of the great allies for achieving this goal is computerization, a process that has been developing in recent years and that intensified during the COVID-19 pandemic, culminating in the implementation of projects that use artificial intelligence. This article will address this transformation, identifying the main advances experienced and the challenges that still need to be overcome.
La disposición jurisdiccional, una de las funciones del Estado, debe ser objeto de constante evolución para que sea lo suficientemente efectiva, adaptándose a las transformaciones que atraviesa la sociedad. La disposición judicial efectiva es un derecho humano fundamental y debe ser procurada por los órganos del Poder Judicial. Uno de los grandes aliados para lograr este objetivo es la informatización, proceso que se viene desarrollando en los últimos años y que se intensificó durante la pandemia COVID-19, culminando con la implementación de proyectos que utilizan inteligencia artificial. Este artículo abordará esta transformación, identificando los principales avances experimentados y los desafíos que aún quedan por superar.
Palavras-chave: Direitos humanos
Poder Judiciário
Acesso à Justiça
Informatização
Inteligência artificial
Human rights
Judicial branch
Access to Justice
Informatization
Artificial intelligence
Área(s) do conhecimento: Direitos humanos
Idioma: por
País: Chile
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Citação: Afonso, Paulo Adaias Carvalho; Lofrano, José Renato Hojas; Quoniam, Luc Marie y Pereira, Ricardo Souza. A informatização do poder judiciário como meio de promoção dos direitos humanos. Revista Inclusiones Vol: 9 num 1 (2022): 240-268.
Tipo de acesso: openAccess
Identificador do documento: https://doi.org/10.58210/fprc3169
URI: https://deposita.ibict.br/handle/deposita/739
Data de publicação: 2021
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