Violência sexual como forma de tortura: desafios e estratégias de enfrentamento à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Abstract

O artigo examina o quadro contemporâneo da violência sexual contra mulheres e meninas e demonstra por que sua caracterização como tortura impõe deveres reforçados aos Estados. Com método qualitativo e revisão bibliográfica, o estudo sistematiza normas e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e identifica obrigações de devida diligência para prevenir, investigar, responsabilizar e reparar. A análise coteja dados internacionais e brasileiros, evidenciando subnotificação e déficits estruturais de proteção. O artigo sustenta políticas multissetoriais sensíveis a gênero e interseccionalidade, protocolos que evitem revitimização e medidas integrais de cuidado. Conclui que o enquadramento como tortura aciona deveres inderrogáveis e requer proteção contínua.