Políticas públicas: controle e fiscalização de contratos em Muricilândia-TO

OrientadorFerraro, Juliana
Lattes do Orientadorhttp://lattes.cnpq.br/5503371945137722por
AutorCantuaria, Dayana
Lattes do Autorhttp://lattes.cnpq.br/5626484393627537por
Membro da bancaCançado, Airton
Lattes membro da bancahttp://lattes.cnpq.br/7076992579962891por
Segundo membro da bancaAlmeida, Lia
Lattes segundo membro da bancahttp://lattes.cnpq.br/7835915125417077por
Data de Acesso2023-04-27T13:30:57Z
Ano de publicação2021por
AbstractPublic management assumes increasing importance in the face of the demands of modernity. The present study, in this area, addresses the specific management of public contracts that function as an interface of the State administration with its provision obligation in the face of population demands. The research brought up a guiding question: are the principles of administration respected in all situations of effective control and inspection of contracts? The general objective of the research was to evaluate the process and mechanism of control and inspection of contracts in the municipality of Muricilândia – Tocantins. Specific objectives: present a brief history of Public Policies; describe the principles governing public administration, contracts for public goods and services; present how the management and inspection of contracts takes place based on the principles of public administration, carried out in Muricilândia - TO. The study used the quantitative approach and the exploratory-descriptive design methodology, which is structured as a bibliographic, documentary and field investigation, where a questionnaire consisting of 11 questions applied via Google Forms was used, due to the coronavirus pandemic. The questions took into account the scope of the specific objectives of the research, people who worked and/or acted as contract inspector answered the questionnaires. Twenty servers joined the survey. Processes related to the year 2020 were analyzed, in a total of 17, and they meet the legality discussed here. In this sense, analyzing the reports, the transparency portal and the theoretical bases presented by the consulted authors, in comparison with the results obtained with the questionnaire carried out among the servers, it can be concluded that the Muricilândia city hall complies, in relation to the bids and to contract inspectors, which provides for the legislation and the authors consultedeng
ProveniênciaSubmitted by Dayana Cantuária (daypalmas@gmail.com) on 2022-01-25T14:13:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Dayana - PRONTA.pdf: 1892705 bytes, checksum: dbc5843e0c027d6fc8f7479cbe32c750 (MD5)eng
ProveniênciaApproved for entry into archive by Juliana s (julianasousa@ibict.br) on 2023-04-27T13:30:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Dayana - PRONTA.pdf: 1892705 bytes, checksum: dbc5843e0c027d6fc8f7479cbe32c750 (MD5)eng
ProveniênciaMade available in DSpace on 2023-04-27T13:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Dayana - PRONTA.pdf: 1892705 bytes, checksum: dbc5843e0c027d6fc8f7479cbe32c750 (MD5) Previous issue date: 2021eng
RegiãoNortepor
ResumoA gestão pública assume cada vez maior importância em face das demandas da modernidade. O presente estudo, nesta seara, aborda a gestão específica dos contratos públicos que funcionam como uma interface do Estado-administração para com a sua obrigação prestacional em face das demandas populacionais. A pesquisa trouxe uma questão norteadora: os princípios da administração são respeitados em todas as situações da efetivação do controle e fiscalização dos contratos? O objetivo geral da pesquisa foi o de avaliar o processo e o mecanismo de controle e fiscalização de contratos na prefeitura do município de Muricilândia – Tocantins. Objetivos específicos: apresentar breve histórico das Políticas Públicas; descrever os princípios que regem a administração pública, os contratos para bens e serviços públicos; apresentar como ocorre a gestão e a fiscalização de contratos a partir dos princípios da administração pública, realizados em Muricilândia - TO. O estudo utilizou-se da abordagem quantitativa e da metodologia de delineamento exploratório-descritivo, que se estrutura como uma investigação bibliográfica, documental e de campo, onde foi utilizado um questionário composto de 11 questões aplicado via Google Forms, devido à pandemia do coronavírus. As questões levaram em conta alcance dos objetivos específicos da pesquisa, responderam aos questionários pessoas que atuaram e/ou atuam como fiscais de contrato. Vinte servidores aderiram à pesquisa. Foram analisados os processos relacionados ao ano 2020, em um total de 17, e os mesmos atendem à legalidade aqui discutida. Neste sentido, analisando os relatórios, o Portal da Transparência e as bases teóricas apresentadas pelos autores consultados, em comparação ainda aos resultados obtidos com o questionário realizado entre os servidores, pode-se concluir que a prefeitura de Muricilândia cumpre, em relação às licitações e aos fiscais de contrato, o que prevê a legislação e os autores consultados.por
Formatoapplication/pdf*
URIhttps://deposita.ibict.br/handle/deposita/294
Idiomaporpor
InstituiçãoUniversidade Federal do Tocantinspor
PaísBrasilpor
DepartamentoUniversidade Federal do Tocantinspor
ProgramaPrograma de Pós-graduação em Gestão Públicapor
Tipo de acessoopenAccesspor
Palavra ChavePolíticas Públicaspor
Palavra ChaveLicitaçõespor
Palavra ChaveFiscal de Contratopor
Área de conhecimento CNPqLicitação, contratospor
TítuloPolíticas públicas: controle e fiscalização de contratos em Muricilândia-TOpor
Titúlo AlternativoPublic policies: control and supervision of contracts in Muricilandia-TOpor
TipoDissertaçãopor

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