Programa Inova Educação: o caso da Escola Estadual Leopoldo Leme Verneck

Abstract

Esta pesquisa procurou analisar os efeitos da implementação do Programa Inova Educação (PIE) nas Escolas Estaduais de Tempo Regular de São Paulo (EETR/SP), tomando a Escola Estadual Leopoldo Leme Verneck como Estudo de Caso. O PIE universaliza os Componentes Curriculares Diversificados (CCD) — Tecnologia e Inovação, Eletiva e Projeto de Vida — nas EETR/SP, inserindo-os nos anos Finais do Ensino Fundamental, sob a justificativa de reproduzir as “boas práticas do Programa de Ensino Integral (PEI)”. O principal objetivo deste trabalho foi compreender as mudanças pedagógico-curriculares geradas pelo PIE, destacando seus impactos na precarização e na perda da autoridade curricular do docente. A metodologia qualitativa seguiu técnicas de entrevistas padronizadas com docentes e análise de conteúdo, essencialmente ancoradas no referencial teórico de Marx (2007, 2013), Gramsci (2022), Althusser (2008) e seus intérpretes contemporâneos para discutir a escola pública. Os resultados confirmaram três hipóteses principais: precarização do trabalho docente, já que os professores foram coagidos a aceitarem lecionar os CCD para completar jornada de trabalho, sob risco de redução salarial ou desemprego; a substituição de disciplinas tradicionais pelas diversificadas fragilizou a autoridade curricular docente e reforçou um modelo empresarial baseado no empreendedorismo meritocrático; houve um afastamento do PIE com a gestão estadual paulista pós-2023, levando à retirada da disciplina Eletiva. Concluímos que o PIE, embora apresentado como inovação, aprofundou retrocessos na educação paulista: deslegitimou o conhecimento crítico, ampliou o desemprego docente, naturalizou práticas pedagógicas-curriculares alinhadas aos interesses do neoliberalismo e facilitou as articulações ideológicas do governo atual.