Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança

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OrientadorSoares, Fabiana de Menezes
Lattes do Orientadorhttp://lattes.cnpq.br/5436421144266385por
AutorGontijo, Pedro Augusto Costa
Lattes do Autorhttp://lattes.cnpq.br/1416678784833769por
Membro da bancaMaia, Renata Christiana Vieira
Segundo membro da bancaSilva, Roberto Luiz
Terceiro membro da bancaBernardes, Flávio Couto
metadataKeys.dc.contributor.referees4Lopes, Mônica Sette
Data de Acesso2023-07-31T12:24:38Z
Ano de publicação2018por
AbstractAs we interpret Law as Society Law, the present work aims to demonstrate how the normative communication is upheld by the communication of other social systems and moreover that it is fundamentally autopoeietic. In that regard, the common international treaties are deemed genuine case of structural coupling between International Politics and International Law. As one observes a constitutional gap when it comes to the hierarchy of the common international treaties, it is proposed determining its supralegal hierarchy based on the strategic function played by the Legisprudence in the field of the drafting of the laws and of the thinking of the Legal System in its structural base and procedure. With the setting of the common international treaties as norms of supralegal hierarchy, it is suggested the creation of a supralegality parametric control system, whose objective is to confer support to the communicative reliability of this conventional species and at the same time to safeguard the wholesomeness and juridical security.por
ProveniênciaSubmitted by Pedro Augusto Costa Gontijo (pedro-acg@hotmail.com) on 2023-07-28T14:24:30Z No. of bitstreams: 1 disserta__o_de_mestrado___pedro_augusto_costa_gontijo.pdf: 2732000 bytes, checksum: 8dc03a1a5c46778d4dd3e9a7e82f133c (MD5)eng
ProveniênciaApproved for entry into archive by Cássio Morais (cassiomorais@ibict.br) on 2023-07-31T12:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disserta__o_de_mestrado___pedro_augusto_costa_gontijo.pdf: 2732000 bytes, checksum: 8dc03a1a5c46778d4dd3e9a7e82f133c (MD5)eng
ProveniênciaMade available in DSpace on 2023-07-31T12:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disserta__o_de_mestrado___pedro_augusto_costa_gontijo.pdf: 2732000 bytes, checksum: 8dc03a1a5c46778d4dd3e9a7e82f133c (MD5) Previous issue date: 2018eng
RegiãoSudestepor
ResumoAo tomar o Direito como Direito da Sociedade, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar como a comunicação normativa se apoia na comunicação dos demais sistemas sociais e, para além disso, tem como traço fundamental a autopoiesis. Nesse aspecto, os tratados internacionais comuns são identificados como genuíno caso de acoplamento estrutural entre a Política internacional e o Direito internacional. Ao constatar a verificação de uma lacuna constitucional no que diz respeito à hierarquia dos tratados internacionais comuns, propõe-se a fixação de sua hierarquia supralegal com base na função estratégica desempenhada pela Legística no campo da elaboração legislativa e do pensar o sistema do Direito em sua base estrutural e procedimental. Com a fixação dos tratados internacionais comuns como normas de hierarquia supralegal, sugere-se a criação de um sistema de controle paramétrico de supralegalidade, que tem como objetivo conferir lastro à confiança comunicativa dessa espécie convencional e, ao mesmo tempo, resguardar a higidez e segurança jurídica.por
Agência de financiamentoCAPESpor
Formatoapplication/pdf*
CitaçãoGONTIJO, Pedro Augusto Costa. Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2018.por
URIhttps://deposita.ibict.br/handle/deposita/399
Idiomaporpor
InstituiçãoUniversidade Federal de Minas Geraispor
PaísBrasilpor
DepartamentoFaculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Geraispor
ProgramaPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Geraispor
Tipo de acessoopenAccesspor
Palavra ChaveTeoria dos Sistemaspor
Palavra ChaveTratados Internacionais Comunspor
Palavra ChaveConfiançapor
Palavra ChaveLegísticapor
Palavra ChaveControle Paramétrico de Supralegalidadepor
Área de conhecimento CNPqDireito Constitucionalpor
Área de conhecimento CNPqTeoria do Direitopor
Área de conhecimento CNPqDireito Internacionalpor
TítuloOs tratados internacionais comuns e a proteção da confiançapor
Titúlo AlternativoOs tratados internacionais comum e a proteção da confiança: uma teoria do controle concentrado de supralegalidadepor
TipoDissertaçãopor

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