Evocação indevida de IG e impedimentos marcário: notas a partir do contencioso CIVC × rosa champagne
| Número de edição do periódico | 10 | |
| Página inicial | e11861 | |
| Volume | 23 | |
| Autor | Flávio Ribeiro da Costa , Flávio | |
| Orcid do Autor | https://orcid.org/0009-0001-4202-0830 | |
| Lattes do Autor | http://lattes.cnpq.br/4024000443157321 | |
| Data de Acesso | 2025-10-20T13:25:12Z | |
| Data disponível | 2025-10-20T13:25:12Z | |
| Ano de publicação | 2025-08-10 | |
| Abstract | Trademarks and geographical indications (GIs) represent forms of registration under industrial property law and share certain similarities, which may at times generate conflicts in the interpretation of their application within the legal framework. This article aims to analyze the conceptual and legal distinction between GIs and trademark registrations granted by the Brazilian Patent and Trademark Office (INPI), highlighting the legal implications arising from possible improper grants. The purpose is to protect product identity and prevent ownership conflicts, through the analysis of a representative case study. For the development of this article, methodological procedures of deductive and qualitative approaches were applied, as well as bibliographic, jurisprudential, and documentary research. As a result, the study seeks to understand the limitations established by the governing legislation, as well as the need to guide the analysis of possible transgressions in light of an apparent conflict between national and international rules. For better comprehension, we present acase study of the Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) vs. Rosa Champagne Modas Ltda –ME. | |
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| Referência bibliográfica | BAGNATO, Vanderlei Salvador; ORTEGA, Luciane Meneguin; SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I: Introdução à Propriedade Intelectual. São Paulo: Agência USP de Inovação, 2016. Disponível em: https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf. Acesso em: 12 maio 2025. Barbosa, P. M. S., Dupim, L. C., & Peralta, P. P (2016). Marcas e Indicações Geográficas: conflitos de registrabilidade nos 20 anos da LPI. In Locatelli, L. (Org). (2016). Indicações Geográficas: desafios e perspectivas nos 20 anos da Lei de Propriedade Industrial. (pp. 157- 188). Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris. BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 maio 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 13 maio 2025. BRASIL, 1975a. SUPREMO TRIBUNAL FEDEAL. 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| Resumo | As marcas e as indicações geográficas (IGs) representam formas de registro no direito de propriedade industrial e possuem certas similaridades, que por vezes podem causar conflitos no entendimento de sua aplicação no meio jurídico. Este artigo tem como objetivo analisar a distinção conceitual e jurídica entre IGs e registros de marcas concedidos pelo INPI, destacando as implicações legais decorrentes de possíveis concessões indevidas. O propósito é proteger a identidade dos produtos e prevenir conflitos de titularidade, a partir da análise de um estudo de caso representativo. Para o desenvolvimento deste artigo, foram aplicados os procedimentos metodológicos de abordagem dedutiva, qualitativa, pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. Como resultado, busca-se neste cenário compreender aslimitações previstas na legislação de regência, bem como a necessidade de pautar a análise dos casos de possíveis transgressões diante de um aparente conflito de normas nacionais e internacionais. Para melhor compreensão, abordamos um estudo de caso do Comité Interprofessionnel Du Vin De Champagne (Civc)Vs Rosa ChampagneModas Ltda –Me. | |
| Agência de financiamento | rograma de Bolsas Institucionais de Pós-Graduação - ProBPG/UEMG | |
| Identificador persistente | https://doi.org/10.55905/oelv23n10-096 | |
| Citação | Costa, F. R. da, Godoy, L. R. B. de, Silva, F. M. da, & Gomes, W. S. (2025). Evocação indevida de IG e impedimentos marcário: notas a partir do contencioso CIVC × rosa champagne. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(10), e11861. https://doi.org/10.55905/oelv23n10-096 | |
| Identificador ISNI | 1696-8352 | |
| Identificador ISSN | 1696-8352 | |
| URL da página da instituição | https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel | |
| URI | https://deposita.ibict.br/handle/deposita/800 | |
| Publicação original | https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/issue/view/57 | |
| Página da revista | https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel | |
| Instituição | A revista Observatório de La Economía Latinoamericana (OLEL) | |
| País | Brasil | |
| Natureza jurídica da instituição | Publicação independente | |
| Tipo da instituição | revista científica online | |
| Palavra Chave | Marcas | |
| Palavra Chave | Indicações geográficas | |
| Palavra Chave | Propriedade industrial | |
| Palavra Chave | Conflito normativo | |
| Título | Evocação indevida de IG e impedimentos marcário: notas a partir do contencioso CIVC × rosa champagne | |
| Titúlo Alternativo | Improper evocation of geographical indications and trademark impediments: notes from the CIVC v. rosa champagne litigation | |
| Título da revista | Observatório de la Economía Latinoamericana | |
| Tipo | article |