Educação Popular em Saúde e política de drogas: desmistificando a proibição da maconha e combatendo a opressão estatal
| Orientador | Ferla, Alcindo Antonio | |
| Orcid do Orientador | https://orcid.org/0000-0002-9408-1504 | |
| Lattes do Orientador | http://lattes.cnpq.br/6938715472729668 | |
| Membro da banca | Martins da Rosa Silveira , Elisângela | |
| Membro da banca | Kuhn , Marla Fernanda | |
| Membro da banca | Merhy , Emerson Elias | |
| Orcid Membro da banca | https://orcid.org/0000-0001-7560-6240 | |
| Lattes membro da banca | http://lattes.cnpq.br/3711543268045227 | |
| Autor | Viana Gonçalves, Vinícius | |
| Orcid do Autor | https://orcid.org/0000-0003-4224-1649 | |
| Lattes do Autor | https://lattes.cnpq.br/9251642114541632 | |
| Data de Acesso | 2026-05-06T19:17:08Z | |
| Ano de publicação | 2026-03-27 | |
| Abstract | This Course Completion Work, submitted to the National Specialization in Popular Health Education at the Fiocruz Brasília School of Government, analyzes the intersection between Popular Health Education, grounded in Paulo Freire's pedagogy, and drug policies in Brazil, with emphasis on marijuana prohibition. Prohibitionism, exemplified by Law 11.343/2006, reinforces racial and class inequalities, fuels mass incarceration—with about 25-30% of the prison population linked to drug crimes, predominantly young Black and poor individuals from peripheries—and perpetuates state oppression through penal selectivity and institutional violence. This criminalizing approach ignores scientific evidence on Cannabis's medicinal uses, such as in Alzheimer's treatment and other neurological conditions, as well as economic potentials for family farming, job generation, and reduction of violence tied to the illicit market. The qualitative methodology employs critical analysis of documentary, legal, media, and institutional sources, including Freire's works, Fiocruz reports, prison system data, and experiences of Cannabis associations promoting self-management and democratic access to cannabidiol. "Tempo-Comunidade" experiences in Rio Grande/RS reveal community potentials, such as Afro-Brazilian ancestral knowledge, cultural collectives, and conversation circles, which resist stigma and build alternative narratives of care and dignity. Popular Health Education emerges as an emancipatory strategy to demystify prohibitionist myths, foster horizontal dialogue, collective awareness, and pressure for regulated legalization, aligned with the SUS and harm reduction. The results highlight benefits of legalization, such as market democratization, strengthening of regional economies, and integration of popular knowledge with science, combating the failed "war on drugs." It concludes that Popular Health Education is essential for transforming drug policies into humanized practices cente | |
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| Referência bibliográfica | ÂMBITO JURÍDICO. Reflexos políticos em relação à descriminalização da maconha. Âmbito Jurídico. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/reflexos politicos-em-relacao-a-descriminalizacao-da-maconha/. Acesso em: 20 nov. 2025. ALVIM, N. A. T. et al. Perspectiva problematizadora da educação popular em saúde no contexto do educar-cuidar da enfermeira. Texto & Contexto Enfermagem, Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 389-398, jul./set. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tce/a/WhKfFzs9RjcvtftXCxqdtTQ/. Acesso em: 14 dez. 2025. BARIONI, Murilo dos Santos. Maconha, racismo e controle social. Migalhas, São Paulo, 14 maio 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/430185/maconha-racismo-e-controle-social. Acesso em: 20 nov. 2025. BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004 2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 20 nov. 2025. 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| Resumo | Este Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Especialização Nacional em Educação Popular em Saúde, da Escola de Governo Fiocruz Brasília, analisa a interseção entre a Educação Popular em Saúde, fundamentada na pedagogia de Paulo Freire, e as políticas de drogas no Brasil, com ênfase na proibição da maconha. O proibicionismo, exemplificado pela Lei 11.343/2006, reforça desigualdades raciais e classistas, alimenta o encarceramento em massa com cerca de 25-30% da população carcerária ligada a crimes de drogas, majoritariamente jovens negros e pobres das periferias, e perpetua opressão estatal por meio de seletividade penal e violência institucional. Essa abordagem criminalizadora ignora evidências científicas sobre os usos medicinais da Cannabis, como no tratamento de Alzheimer e outras condições neurológicas, além de potenciais econômicos para a agricultura familiar, geração de empregos e redução da violência associada ao mercado ilícito. O trabalho adota o formato de ensaio teórico, com análise documental. Foi realizada análise crítica de fontes documentais, jurídicas, midiáticas e institucionais, incluindo obras de Freire, relatórios da Fiocruz, dados do sistema prisional e experiências de associações canábicas que promovem autogestão e acesso democrático ao canabidiol. As fontes foram selecionadas de forma intencional, de acordo com eixos de análise previamente desenhados, em conexão com os processos formativos do curso de especialização. As experiências de "Tempo-Comunidade" em Rio Grande/RS revelam potências comunitárias, como saberes ancestrais afro-brasileiros, coletivos culturais e rodas de conversa, que resistem ao estigma e constroem narrativas alternativas de cuidado e dignidade. A Educação Popular emerge como estratégia emancipatória para desmistificar mitos proibicionistas, promover diálogo horizontal, conscientização coletiva e pressão por legalização regulada, alinhada ao SUS e à redução de danos. Os resultados apontam para benefícios da legalização, como democratização do mercado produtivo, fortalecimento de economias regionais e integração de saberes populares com ciência, combatendo a "guerra às drogas" falida. Conclui-se que a Educação Popular em Saúde é indispensável para transformar políticas de drogas em práticas humanizadas, centradas na promoção da saúde, justiça social e fim das opressões regulatórias sobre as diversidades culturais e humanas. | |
| Agência de financiamento | Fiocruz Brasília | |
| Citação | GONÇALVES, Vinícius Viana. Educação popular em saúde e política de drogas: desmistificando a proibição da maconha e combatendo a opressão estatal. 2026. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Educação Popular em Saúde)—Fundação Oswaldo Cruz, Gerência Regional de Brasília, Escola de Governo Fiocruz Brasília, Brasília, 2026. | |
| URL da página da instituição | https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/efg/ | |
| URI | https://deposita.ibict.br/handle/deposita/854 | |
| Publicação original | https://arca.fiocruz.br/handle/icict/76003 | |
| Área de conhecimento CNPq | Ciências da saúde | |
| Idioma | Português | |
| Instituição | Escola de Governo Fiocruz Brasília | |
| País | Brasil | |
| metadataKeys.dc.publisher.initials | MInS | |
| Tipo de acesso | Acesso aberto | |
| Palavra Chave | Educação Popular em Saúde | |
| Palavra Chave | Política de drogas | |
| Palavra Chave | Proibição da maconha | |
| Palavra Chave | Legalização da Cannabis | |
| Palavra Chave | Opressão estatal | |
| Palavra chave em outro idioma | Popular Health Education | |
| Palavra chave em outro idioma | Drug policy | |
| Palavra chave em outro idioma | Marijuana prohibition | |
| Palavra chave em outro idioma | Cannabis legalization | |
| Palavra chave em outro idioma | State oppression | |
| Título | Educação Popular em Saúde e política de drogas: desmistificando a proibição da maconha e combatendo a opressão estatal | |
| Titúlo Alternativo | Popular Health Education and Drug Policy: Demystifying Cannabis Prohibition and Combating State Oppression | |
| Tipo | bachelorThesis |