Finalidades da pena sob a perspectiva sistêmica: níveis de eficiência e eficácia e possibilidade de evolução
| Página final | 157 | |
| Número de edição do periódico | 5 | |
| Página inicial | 141 | |
| Volume | 4 | |
| Autor | Strachicini, Douglas Lingiardi | |
| Orcid do Autor | https://orcid.org/0000-0003-4740-6123 | |
| Lattes do Autor | https://lattes.cnpq.br/6976764252473390 | |
| Data de Acesso | 2026-11-06T18:55:32Z | |
| Ano de publicação | 2021 | |
| Proveniência | Submitted by Douglas Lingiardi Strachicini (douglasstrachicini@hotmail.com) on 2026-11-04T14:11:47Z workflow start=Step: editstep - action:claimaction No. of bitstreams: 2 finalidades-pena-parte1.pdf: 6723163 bytes, checksum: d6535206050cc79333fbb2456889d5ec (MD5) finalidades-pena-parte2.pdf: 5470299 bytes, checksum: b1e2b83d60f996a3ecdc8d32de51fe05 (MD5) | en |
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| Referência bibliográfica | STRACHICINI, Douglas Lingiardi. Finalidades da pena sob a perspectiva sistêmica: níveis de eficiência e eficácia e possibilidade de evolução. Revista Jurídica do MPRO, ano 4, nº 5, p. 141–157, jan./dez. 2021. | |
| Resumo | A pena, modalidade de sanção penal e consequência jurídica do crime, está inserida dentro de um sistema que tem por objetivos a retribuição e prevenção. Este sistema está fundado em balizas normativas constitucionais, legais e principiológicas que necessitam funcionar de forma equilibrada nos vários momentos em que se faz necessária a realização das finalidades da pena. O desequilíbrio ou desarmonia em qualquer das etapas produz um sistema falho, que acarreta prejuízos não só à pessoa condenada como a toda a sociedade, fazendo com que a pena não alcance sua finalidade e os índices de criminalidade e violência aumentem. A elevação da finalidade da pena à categoria de princípio é uma alternativa encontrada dentro do próprio sistema para que possa haver a correção dos desequilíbrios que se evidenciaram na realidade brasileira, especialmente no descumprimento da função de prevenção especial positiva (ressocialização). Neste contexto, tem-se como imprescindível a observância do princípio da finalidade da pena por parte de todos os agentes que estejam envolvidos no Sistema de Justiça Criminal e de Execução Penal brasileiro, sob pena de o comportamento contrário acarretar o aumento da criminalidade, violência e impunidade. | |
| URL da página da instituição | https://www.mpro.mp.br | |
| URI | https://deposita.ibict.br/handle/deposita/878 | |
| URI | https://doi.org/10.48472/deposita/11 | |
| Publicação original | https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/46 | |
| Página da revista | https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica | |
| Área de conhecimento CNPq | Ciências sociais aplicadas | |
| Idioma | Português | |
| Instituição | Ministério Público do Estado de Rondônia | |
| País | Brasil | |
| Sigla da instituição | MPRO | |
| Natureza jurídica da instituição | Instituição pública | |
| Tipo de acesso | Acesso aberto | |
| Palavra Chave | Direito penal | |
| Palavra Chave | Execução penal | |
| Palavra Chave | Pena | |
| Palavra Chave | Finalidades da pena | |
| Palavra Chave | Eficiência e eficácia da pena | |
| Título | Finalidades da pena sob a perspectiva sistêmica: níveis de eficiência e eficácia e possibilidade de evolução | |
| Titúlo Alternativo | Purposes of punishment from a systemic perspective: levels of efficiency and effectiveness and possibilities for evolution | |
| Título da revista | Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia | |
| Tipo | article |
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