O cuidado em saúde mental infantojuvenil em municípios interioranos e sem Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij): desafios, experiências e caminhos para a atenção psicossocial infantojuvenil brasileira

Abstract

A tese teve como objetivo analisar criticamente a atenção psicossocial infantojuvenil no Brasil, com destaque para o cuidado em saúde mental infantojuvenil (SMIJ) vivenciado por municípios de interior, de pequeno ou médio porte, e desprovidos de Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij). Contém cinco artigos, sendo três revisões de literatura (narrativa, integrativa e de escopo) e dois estudos de campo qualitativos. A combinação de revisões e estudos de campo teve o intuito de proporcionar uma análise que transita do contexto mais geral (realidades no plural) ao específico (um município em particular). O primeiro artigo mostra que os desafios brasileiros, como o vazio assistencial, as disparidades regionais, o baixo investimento público e práticas medicalizantes que divergem de marcos regulatórios e diretrizes norteadoras, são compartilhados por outros países da América Latina e Caribe. Os serviços de SMIJ são escassos ou inexistentes em muitos países da região, especialmente em municípios do interior, forçando famílias a buscarem cuidado em centros urbanos. O Brasil se destacou como o único país analisado a possuir um serviço estratégico para a SMIJ, o CAPSij, uma política pública pioneira e sem equivalentes. No entanto, apesar de sua relevância, sua implantação ainda é limitada. O segundo artigo revelou que, em municípios desprovidos de CAPSij, o cuidado tende a ocorrer por meio da “pessoalização do cuidado”, quando um único profissional assume a maior parte das demandas, atuando de forma sobrecarregada e solitária. As principais dificuldades no cuidado incluem alta rotatividade de profissionais, abordagens centradas na dinâmica queixa-conduta e falta de intersetorialidade e regionalização efetiva. O terceiro artigo investigou o cuidado em SMIJ no município de São Mateus, de médio porte, localizado no interior e desprovido de CAPSij. Descobriu uma pactuação local que estabeleceu uma “Equipe Multiprofissional em Saúde Mental” como serviço-referência para demandas de SMIJ. Contudo, tem operado de forma ambulatorial e precarizada, sem desempenhar papel de articulador na rede de cuidados. Apesar do município contar com 28 Unidades Básicas de Saúde em funcionamento, não houve menção significativa de ações voltadas à SMIJ nessas unidades. A alta rotatividade de profissionais e a fragilidade dos vínculos trabalhistas também emergiram como barreiras principais. O quarto artigo evidenciou que os itinerários terapêuticos de crianças e adolescentes com necessidades em saúde mental são fragmentados, com o CAPSij sendo considerado pelos usuários e família como o serviço mais confiável entre os demais da Rede de Atenção à Saúde e Psicossocial. Barreiras como a falta de recursos humanos, o excesso de encaminhamentos e abordagens desumanizadas nos sistemas de urgência e hospitalar foram destacadas. A revisão também evidenciou a ausência de estudos sobre itinerários em SMIJ em cidades sem CAPSij. Essa lacuna é relevante, dado que mais de 60% dos municípios brasileiros com critério populacional para esse serviço ainda não o possuem. O quinto artigo analisou os itinerários terapêuticos de crianças e adolescentes atendidos pela “Equipe Multiprofissional em Saúde Mental” no mesmo município abordado pelo terceiro artigo. Constatou a escola como principal ponto de detecção inicial de demandas em SMIJ. Corroborou que a “Equipe Multiprofissional em Saúde Mental” operou como principal recurso local, mas com limitações relacionadas à rotatividade de profissionais e atuação majoritariamente ambulatorial. Além disso, a Atenção Básica mostrou participação limitada nos itinerários investigados, com as Unidades Básicas de Saúde utilizadas principalmente como ponto para encaminhamentos. A tese enfatiza que o paradigma psicossocial, embora normativo na política de SMIJ, ainda enfrenta desafios em sua implementação, e isso pode ser ainda mais acentuado em municípios que não possuem o principal dispositivo estratégico da atenção psicossocial infantojuvenil. Defende que a efetividade da rede de SMIJ em municípios sem CAPSij requer um dispositivo local com mandato público claro, que vá além da absorção de casos para si. A história da SMIJ no Brasil é marcada por avanços não lineares, frequentemente interrompidos. Sem agentes que articulem essa pauta, a agenda perde força. Assim, é essencial que esse mandato seja caracterizado por impulsionar ações em rede, especialmente na Atenção Básica ou em sinergia com ela, superando a lógica ambulatorial e promovendo práticas alinhadas à clínica ampliada e à atenção psicossocial infantojuvenil.