Educação Popular em Saúde e política de drogas: desmistificando a proibição da maconha e combatendo a opressão estatal

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Especialização Nacional em Educação Popular em Saúde, da Escola de Governo Fiocruz Brasília, analisa a interseção entre a Educação Popular em Saúde, fundamentada na pedagogia de Paulo Freire, e as políticas de drogas no Brasil, com ênfase na proibição da maconha. O proibicionismo, exemplificado pela Lei 11.343/2006, reforça desigualdades raciais e classistas, alimenta o encarceramento em massa com cerca de 25-30% da população carcerária ligada a crimes de drogas, majoritariamente jovens negros e pobres das periferias, e perpetua opressão estatal por meio de seletividade penal e violência institucional. Essa abordagem criminalizadora ignora evidências científicas sobre os usos medicinais da Cannabis, como no tratamento de Alzheimer e outras condições neurológicas, além de potenciais econômicos para a agricultura familiar, geração de empregos e redução da violência associada ao mercado ilícito. O trabalho adota o formato de ensaio teórico, com análise documental. Foi realizada análise crítica de fontes documentais, jurídicas, midiáticas e institucionais, incluindo obras de Freire, relatórios da Fiocruz, dados do sistema prisional e experiências de associações canábicas que promovem autogestão e acesso democrático ao canabidiol. As fontes foram selecionadas de forma intencional, de acordo com eixos de análise previamente desenhados, em conexão com os processos formativos do curso de especialização. As experiências de "Tempo-Comunidade" em Rio Grande/RS revelam potências comunitárias, como saberes ancestrais afro-brasileiros, coletivos culturais e rodas de conversa, que resistem ao estigma e constroem narrativas alternativas de cuidado e dignidade. A Educação Popular emerge como estratégia emancipatória para desmistificar mitos proibicionistas, promover diálogo horizontal, conscientização coletiva e pressão por legalização regulada, alinhada ao SUS e à redução de danos. Os resultados apontam para benefícios da legalização, como democratização do mercado produtivo, fortalecimento de economias regionais e integração de saberes populares com ciência, combatendo a "guerra às drogas" falida. Conclui-se que a Educação Popular em Saúde é indispensável para transformar políticas de drogas em práticas humanizadas, centradas na promoção da saúde, justiça social e fim das opressões regulatórias sobre as diversidades culturais e humanas.