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Internacionalidade da previdência social: os acordos internacionais de previdência social sob a ótica dos direitos humanos na aplicabilidade do direito comparado
| Orientador: | Monteiro, Gabriella Cristina Vieira |
| Autor: | Santos, Camila Falkowski dos |
| Lattes do Autor: | https://lattes.cnpq.br/9223513073797606 |
| Data de Acesso: | 2024-10-14T19:02:19Z |
| Ano de publicação: | 2024 |
| Abstract: | The present work deals with the theme of social security law in the international scenario and its effectiveness through international social security agreements, Comparative Law will be an instrumental way for the compatibility of different legal systems in relation to Human Rights guidelines during the process of ratification of agreements. Considering the extensive field of research, it is impossible to detail all the passages, especially historical ones; the research is restricted to relevant and determining factors for legislative development and applicability in the naturalistic world. In each chapter, the national and international geographic field will be delimited as a starting point and the evolution of the concept of Social Security will be demonstrated in the face of the continuous process of globalization. The Problem focuses on the issue of human survival, demonstrating its effectiveness through work to guarantee subsidies for the achievement of personal and social well-being. The solution lies in the breadth of social security rights in international agreements, in order to guarantee full satisfaction of benefits. The guarantee of effectiveness of agreements, regardless of the legal system presented, simply follows: Guarantee the applicability of the premises of the Universal Declaration of Human Rights. |
| Proveniência: | Submitted by Camila Falkowski dos santos (camilafalk200@gmail.com) on 2024-09-09T14:23:30Z No. of bitstreams: 1 TCC.pdf: 1290039 bytes, checksum: d1dedf605e663a7661a4415cb2e138df (MD5) |
| Proveniência: | Approved for entry into archive by Cássio Morais (cassiomorais@ibict.br) on 2024-10-14T19:02:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC.pdf: 1290039 bytes, checksum: d1dedf605e663a7661a4415cb2e138df (MD5) |
| Proveniência: | Made available in DSpace on 2024-10-14T19:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC.pdf: 1290039 bytes, checksum: d1dedf605e663a7661a4415cb2e138df (MD5) Previous issue date: 2024 |
| Região: | Sudeste |
| Resumo: | O presente trabalho trata da temática do direito previdenciário no cenário internacional e sua efetividade por intermédio dos acordos internacionais de previdência social, o Direito Comparado será a via instrumental para a compatibilidade dos diferentes ordenamentos jurídicos frente as diretrizes de Direitos Humanos durante o processo de ratificação dos acordados.Considerando extenso campo de pesquisa, inviável detalhar todas as passagens, sobretudo históricas; a pesquisa se restringe a fatos relevantes e determinantes para o desenvolver legislativo e aplicabilidade no mundo naturalístico. Em cada capítulo será delimitado campo geográfico nacional e internacional como ponto de partida e demonstrada a evolução do conceito de Previdência Social frente ao contínuo processo de globalização. O Problema centra-se na questão da sobrevivência humana, demonstrando sua efetividade por intermédio do trabalho pela garantia de subsídios para a efetivação do bem estar pessoal e social. A solução resta-se pela amplitude dos direitos previdenciários nos acordos internacionais, a fim de garantir a plena satisfação dos benefícios. A garantia de efetividade dos acordos, independentemente do ordenamento jurídico apresentado, segue premissa única: Garantir a aplicabilidade das premissas estabelecidas pela Declaração Universal de Direitos Humanos. |
| Formato: | application/pdf |
| URI: | https://deposita.ibict.br/handle/deposita/670 |
| Idioma: | por |
| Instituição: | Faculdade Damásio Educacional – IBMEC paulista |
| País: | Brasil |
| Departamento: | Faculdade Damásio Educacional – IBMEC paulista |
| Tipo de acesso: | openAccess |
| Palavra Chave: | Direito previdenciário |
| Palavra Chave: | Direitos humanos |
| Palavra Chave: | Direito comparado |
| Palavra Chave: | Previdência social |
| Área de conhecimento CNPq: | Direito privado |
| Área de conhecimento CNPq: | Direito público |
| Título: | Internacionalidade da previdência social: os acordos internacionais de previdência social sob a ótica dos direitos humanos na aplicabilidade do direito comparado |
| Tipo: | Trabalho de conclusão de curso |