O princípio da dignidade humana como instrumento jurídico de inclusão social
| Orientador | Silva, Eliezer Gomes da | |
| Lattes do Orientador | http://lattes.cnpq.br/0197549741609448 | por |
| Autor | Motta, Márcio Pinheiro Dantas | |
| Lattes do Autor | http://lattes.cnpq.br/2699104187335220 | por |
| Membro da banca | Silva, Eliezer Gomes da | |
| Lattes membro da banca | http://lattes.cnpq.br/0197549741609448 | por |
| Segundo membro da banca | Giacóia, Gilberto | |
| Terceiro membro da banca | Maliska, Marcos Augusto | |
| metadataKeys.dc.contributor.referees4 | Brega Filho, Wladimir | |
| Data de Acesso | 2020-07-16T15:33:15Z | |
| Ano de publicação | 2007 | por |
| Abstract | It analyzes the constitutional principle of human dignity as a legal instrument of social inclusion. It has as reference and focus of study several doctrinal works, judged by the courts, legal articles and its own professional experience with the Public Ministry of the State of Paraná. The work is built on three structural foundations. The concept of human dignity as the maximum value protected by the Brazilian legal system and, therefore, a condition for any and all interpretative acts, linking the Constitution of the Republic and all the infra-constitutional legislation. The existence of a minimum nucleus of human dignity - basic education, quality public health, social assistance to the destitute and access to Justice - in which there is a true subjective right, which can be postulated and justified by any citizen before the State, generating for this State the legal duty to positive performance. The institute of exceptional legitimacy, which gives every citizen the possibility to postulate in court, in their own name or in the name of a third party, before the State, the immediate restoration of a person's dignity; having as an application parameter the familiar figure of habeas corpus. Concrete alternatives for social inclusion and more effective enforcement of law are proposed | eng |
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| Proveniência | Approved for entry into archive by Lucas Paganine (lucaspaganine@ibict.br) on 2020-07-16T15:33:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) livro dissertação o princípio da dignidade humana como instrumento jurídico de inclusão social.pdf: 549996 bytes, checksum: 9e1dec5c594fa1af96fc1b9db436af22 (MD5) | eng |
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| Região | Sul | por |
| Resumo | Analisa o princípio constitucional da dignidade humana enquanto instrumento jurídico de inclusão social. Tem como referência e foco de estudo diversas obras doutrinárias, julgados dos tribunais, artigos jurídicos e a própria experiência profissional junto ao Ministério Público do Estado do Paraná. A obra se edifica em três alicerces estruturais. A concepção de dignidade humana como valor máximo tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro e, portanto, condicionante de todo e qualquer ato interpretativo, vinculando a própria Constituição da República e toda a legislação infraconstitucional. A existência de um núcleo mínimo da dignidade humana – educação básica, saúde pública de qualidade, assistência social aos desamparados e acesso à Justiça - em que há verdadeiro direito subjetivo, passível de ser postulado e justificado por qualquer cidadão frente ao Estado, gerando para este o dever jurídico à prestação positiva. O instituto da legitimidade excepcional, que confere, a todo e qualquer cidadão, a possibilidade de postular em juízo, em nome próprio ou de terceiro, frente ao Estado, o imediato restabelecimento da dignidade de uma pessoa; tendo como parâmetro de aplicação a figura já conhecida do habeas corpus. Propõem-se alternativas concretas de inclusão social e de maior eficácia na aplicação do direito | por |
| Formato | application/pdf | * |
| Citação | Motta, Márcio Pinheiro Dantas M921o O princípio da dignidade humana como instrumento jurídico de inclusão social / Márcio Pinheiro Dantas Motta. – Jacarezinho (PR), 2007 113 f. : 29 cm Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) – Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, Universidade Estadual do Norte Pioneiro, 2007 - Hoje, Universidade Estadual do Norte do Paraná Orientador: Eliezer Gomes da Silva 1. Direito Constitucional - Brasil. I. Título CDU 342.7 ISBN: 978-85-62450-13-6 | por |
| DOI (Identificador de Objeto Digital) | ISBN: 978-85-62450-13-6 | por |
| URI | https://deposita.ibict.br/handle/deposita/115 | |
| Idioma | por | por |
| Instituição | Universidade Estadual do Norte do Paraná | por |
| País | Brasil | por |
| Departamento | Universidade Estadual do Norte do Paraná | por |
| Programa | Mestrado em Ciência Jurídica | por |
| Referências | A presente dissertação foi publicada e transformada em livro, de mesmo título. ISBN: 978-85-62450-13-6 | por |
| Tipo de acesso | openAccess | por |
| URL dos Direitos | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| Palavra Chave | Dignidade Humana | por |
| Palavra Chave | Human Dignity | eng |
| Palavra Chave | Princípios Constitucionais | por |
| Palavra Chave | Inclusão Social | por |
| Palavra Chave | Constitutional Principles | eng |
| Palavra Chave | Social Inclusion | eng |
| Área de conhecimento CNPq | Direito Constitucional | por |
| Título | O princípio da dignidade humana como instrumento jurídico de inclusão social | por |
| Titúlo Alternativo | The principle of human dignity as a legal instrument of social inclusion | por |
| Tipo | Dissertação | por |
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